O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste do estado, ofereceu denúncia criminal e ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita na gestão 2013-2016, um servidor (na época, chefe do setor de licitações), empresas e empresários envolvidos em fraude a licitação destinada à contratação de serviços de perfuração de poços artesianos. Em consequência da ação civil pública, foram bloqueados liminarmente bens dos envolvidos no montante de R$ 124.580,00.
As ações são desdobramento da Operação Fundo do Poço, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Lages, em Santa Catarina, que descobriu uma extensa organização criminosa que fraudava licitações no mercado de perfuração de poços artesianos, por meio de conluio entre as empresas e pagamento de propina a agentes públicos com o objetivo de direcionar os procedimentos licitatórios.
Em interceptação telefônica autorizada pela Justiça catarinense, o MPSC captou conversa que apresentava indícios de fraude a procedimento licitatório de Capanema. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou o compartilhamento das provas com o MPPR, que deu início às investigações no Paraná, culminando com o ajuizamento das ações penal e civil.
Fonte: Assessoria MP/PR
