A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei que permite a isenção da tarifa de pedágio para autistas e pessoas com Síndrome de Down que precisam se deslocar da cidade onde moram para fazer o tratamento em outra cidade do estado.
A sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira (11).
O texto é de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) e altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as concessionárias de pedágio do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, para incluir o Transtorno do Espectro Autista e também a Síndrome de Down.
Segundo Pacheco, os custos dessas viagens normalmente são altos, já que muitos pacientes precisam de viagens semanais para o tratamento.
"É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de renda baixa. Portanto, o projeto busca reduzir consideravelmente os custos dos pais ou responsáveis por estes pacientes”, ressaltou o deputado.
Agora, o projeto ainda depende da sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para se tornar lei.
Para conseguir o benefício
Conforme o projeto, para se beneficiar da isenção da tarifa, o enfermo deverá comprovar:
que o tratamento de saúde é fora do município de seu domicílio;
a inexistência de qualquer tratamento similar no município de seu domicilio;
a necessidade, periodicidade e prazo de realização do tratamento, por meio de laudo médico.
O projeto ainda obriga as empresas concessionárias de pedágio a criar uma identificação para os beneficiados.
