sábado, 8 de dezembro de 2018

Paraná - Justiça volta a suspender cobrança e reduzir tarifa de pedágio da Econorte

A 1ª Vara Federal de Curitiba voltou a determinar, ontem, a liberação das cancelas da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho (Norte Pioneiro), e a redução das tarifas, em 26,75% nas praças de Jataizinho e Sertaneja. A decisão inicial, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última terça-feira (04). 

O TRF-4 considerou que a a legitimidade para julgamento da ação seria da 1ª Vara Federal de Curitiba, já que há uma ação penal, que apura o pagamento de propina pela Econorte para alterações de contrato de concessão por meio de aditivos, tramita junto à 23ª Vara Criminal da Capita. 

Com a decisão, as medidas determinadas pelo juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi tinham sido suspensas e à 0 horas de quinta-feira, a concessionária voltou a cobrar pedágio na praça de Jacarezinho e retomou o valor integral da tarifa nas outras duas praças.

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