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terça-feira, julho 29, 2025
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Justiça suspende reintegração de posse em Pato Branco horas antes de operação da PM, desperdiçando recursos públicos
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu, de última hora, a reintegração de posse de um terreno ocupado por 33 famílias no bairro São Cristóvão, em Pato Branco, gerou críticas quanto ao desperdício de recursos públicos envolvidos na mobilização da operação policial.
Conforme o Plano de Operação nº 0001/2025 do 3º Batalhão da Polícia Militar, havia sido organizada uma ação de grande porte para o cumprimento do mandado de imissão de posse. A operação previa o envolvimento de mais de 120 policiais, utilização de viaturas, drones, cães, equipes táticas, além de aparato logístico e suporte médico. Toda a estrutura foi mobilizada com antecedência, seguindo protocolos de segurança e logística, exigindo horas de planejamento, treinamento, deslocamento e preparação técnica.
Com a suspensão judicial decretada pela Desembargadora Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, no mesmo dia da execução prevista, o Estado (bem como a população) amargou um significativo gasto público sem contrapartida operacional. A decisão considerou o risco de vulnerabilidade social decorrente da medida e a omissão do Município em apresentar um plano de realocação das famílias ocupantes — mesmo após 28 anos de permanência no local.
Fontes ligadas à segurança pública classificaram a situação como “evitável”, caso o Judiciário tivesse deliberado com maior antecedência.
A crítica se estende à falta de alinhamento entre os poderes. O planejamento operacional foi formalizado semanas antes, e a comunicação da suspensão apenas em cima da hora reforça a falta de previsibilidade e eficiência na articulação institucional, além de agravar o desgaste na mobilização em vão.
Embora a decisão judicial seja pensada nas famílias envolvidas, ela expõe um contraste entre a sensibilidade social e o ônus financeiro que recai sobre o Estado. O episódio evidencia a necessidade de maior sincronia entre o Judiciário, Executivo e forças de segurança, especialmente em situações de grande impacto coletivo.
O valor exato desperdiçado com a operação não foi divulgado oficialmente, mas fontes estimam custos diretos superiores a R$ 300 mil, somando horas extras, deslocamentos, logística, alimentação e mobilização de equipamentos especiais.
A Decisão
A decisão atende a um agravo de instrumento interposto por J. M. R., que, junto ao companheiro, ocupa pacificamente o imóvel desde os anos 1990, conforme comprovado por contas de serviços públicos e pagamentos de IPTU. A autora do agravo, que não foi parte na ação originária de reintegração, apresentou embargos de terceiro buscando proteção à sua posse.
A magistrada destacou que, embora o Tribunal já tenha afastado a aplicação da ADPF 828 e da Resolução 510/2023 do CNJ por não reconhecer formalmente um conflito coletivo, os próprios autos e manifestações técnicas apontam para a dimensão coletiva da demanda. A Coordenadoria Especial de Mediação dos Conflitos da Terra (COORTERRA/PMPR) alertou sobre a necessidade de uma operação de grande escala, com o envolvimento de oficiais de justiça, apoio policial e planejamento para realocar as famílias afetadas.
Segundo a decisão, o Município de Pato Branco não apresentou até o momento um plano adequado de realocação, tampouco iniciou efetivamente o processo expropriatório da área. A ausência de providências por parte do poder público poderia agravar a situação de vulnerabilidade das famílias, ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Diante disso, a desembargadora determinou a suspensão do cumprimento dos mandados de reintegração, recolhendo os documentos já expedidos. Além disso, o Município foi intimado a apresentar, em até 15 dias, informações detalhadas sobre eventuais medidas de realocação e ações concretas relativas à desapropriação.
“A desocupação forçada da área, sem o planejamento adequado, pode agravar o quadro de vulnerabilidade e o impacto social decorrente”, afirmou a relatora.
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Primeira etapa do concurso para Curso de Formação de Oficiais da PMPR foi no domingo(27)
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) realizou neste domingo (27) a prova objetiva do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO). A seleção tem por objetivo o preenchimento de 90 vagas para o cargo de Cadete Policial Militar.
O concurso é realizado por meio do Instituto AOCP, responsável pela organização e aplicação das etapas do certame. As inscrições foram encerradas mês passado e o processo atraiu candidatos de diversas regiões do país. Entre os requisitos básicos, estão a idade máxima de 30 anos no primeiro dia das inscrições, diploma de bacharel em Direito por instituição reconhecida, além de estar quite com as obrigações militares e eleitorais. Militares da ativa da própria PMPR contam com exceções legalmente estabelecidas, todas previstas em edital.
A seleção é composta por várias fases eliminatórias e classificatórias, dentre elas a Prova Preambular Objetiva, Prova Discursiva (com questões e redação), Prova de Títulos e Experiência Profissional, Exames de Capacidade e Sanidade Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social.
O processo seletivo visa à admissão para o Curso de Formação de Oficiais, que será realizado na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Com duração aproximada de dois anos, o CFO prepara os futuros oficiais da corporação com formação técnica, ética e prática. Durante o curso, o cadete recebe bolsa auxílio de R$ 3.994,86, além de R$ 834,74 de auxílio alimentação.
Após a conclusão do curso, com aproveitamento, o cadete é declarado aspirante-a-oficial, com subsídio de R$ 8.280,91, e, após um ano de estágio, pode ser promovido ao posto de 2º Tenente, com remuneração inicial de R$ 13.731,61. O posto máximo da carreira de oficial da PMPR é o de coronel.
A corporação reforça a importância de que os candidatos leiam com atenção o edital na íntegra, presente no site do instituto AOCP, especialmente os trechos que tratam das regras de acesso ao local de prova, horários, documentação exigida e orientações para a realização do exame. O cumprimento rigoroso dessas instruções é essencial para garantir a participação no concurso.
A realização deste concurso representa uma etapa importante da formação de futuros policiais, comprometidos com os valores éticos da corporação e com a proteção do povo paranaense. Após formados, os oficiais da PMPR são distribuídos por todas as regiões do estado, onde exercerão atividades de gestão administrativa e operacional, contribuindo para as atividades desenvolvidas pela PMPR em prol da comunidade.
Para maiores informações sobre concursos em andamento, acesse o site da PMPR.
Operação Sinergia da Policia Militar do Paraná , fez MAIS uma limpa na criminalidade nas cidades
Na última semana, a PMPR esteve nas ruas de todo o Paraná com a Operação Sinergia.
A missão? Reforçar a segurança, combater o crime e mostrar presença onde a população mais precisa.
Foram diversas ações integradas com outras forças de segurança:
Abordagens Prisões Apreensões Fiscalizações em pontos estratégicosTudo isso para aumentar a sensação de segurança e proteger você.
Porque quando as forças se unem, quem ganha é o cidadão!
Polícia Militar do Paraná, nós fazemos a diferença!
Frente fria provoca alerta de queda de temperatura no Paraná.
A chegada de uma frente fria no Paraná provocou um alerta de declínio de temperatura até terça-feira (29), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alerta amarelo indica que, até às 10h desta terça-feira, os termômetros de todas as cidades paranaenses podem registrar queda de 3°C a 5°C.
O Inmet também informa que o grau de severidade do alerta é de perigo potencial e pode apresentar leve risco à saúde. O aviso atinge todas as cidades do estado até terça-feira.
Conforme o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), o tempo vai mudar com o avanço da frente fria do Paraná. “Ainda teremos presença de muita nebulosidade e chuvas ocasionais em todas as regiões […] Tendência que as temperaturas não se elevem muito à tarde, até com sensação de mais frio devido ao vento. A partir do anoitecer esfria em todos os setores, em função do avanço de uma massa de ar polar pelo sul do país”, afirma.
Massa de ar polar traz frio ao Paraná
Nesta terça-feira (29), não há previsão de chuvas devido à massa de ar polar. “Faz frio no amanhecer em todo o estado, com valores abaixo dos 10 °C nas diversas regiões. As temperaturas sofrem um declínio mais acentuado na “metade-sul”, em especial no Centro-Sul, Sudeste e Campos Gerais, com temperaturas inferiores a 5 °C nos termômetros”, diz o Simepar.
segunda-feira, julho 28, 2025
Laranjeiras do Sul - PRECISA-SE de doador de sangue , toda última terça feira do mês Secretaria Saúde leva doadores !! ATENÇÃO
Hemocentro de Guarapuava que o qual Laranjeiras do Sul pertence , precisa de doador de sangue , a secretaria de saúde de Laranjeiras tem transporte TODA ÚLTIMA terça feira do mês para o Hemocentro
Seja solidário , marque sua IDA no POSTÃO da Barão
Guarapuava- Cidade será palco do Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica do Paraná
Pela primeira vez, a cidade será palco do Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica do Paraná (RCC).
📍 Quando?
🗓️ 29 a 31 de agosto de 2025
📌 Local: Centro de Eventos Cidade dos Lagos – Guarapuava/PR
➡️ Mais de 4 mil fiéis são esperados para este encontro que promete transformar corações e renovar a espiritualidade de toda uma geração.
Segundo Maria Emília Pereira, coordenadora diocesana da RCC, o evento será aberto ao público:
💬 “Nossa expectativa é receber representantes das 18 dioceses do estado e também todos aqueles que sentirem o chamado de participar.”
🏠 Hospedagem solidária
Além de hotéis e casas de retiro, muitas famílias da cidade estão se preparando para acolher os participantes.
📖 “Quem acolhe um irmão, acolhe um anjo enviado do Senhor”, reforça Maria Emília.
🙏 PROGRAMAÇÃO ABENÇOADA
📅 Sexta (29): Santa Missa de abertura
📅 Sábado (30): Atividades a partir das 8h + show com Eugênio Jorge às 20h 🎤
📅 Domingo (31): Encerramento com celebração eucarística ao meio-dia
🍽️ O evento terá estrutura completa de alimentação para receber bem todos os peregrinos.
Pinhão recebe novo alerta sobre perdas de recursos do Fundeb em 2026
Dezoito municípios paranaenses ainda não se habilitaram para receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2026.
A informação está na lista divulgada em 21 de julho pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na região de Guarapuava, Pinhão e Manoel Ribas correm riso de perder recursos.
Se não forem regularizadas até 31 de agosto, as pendências impedirão o acesso à complementação da União ao Fundeb - o que poderá representar perda de até 10,5% da receita total do fundo que será destinada ao município no próximo ano.
Com o objetivo de evitar que isso aconteça, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vem realizando a verificação periódica da situação dos municípios do estado e alertando os que ainda não cumpriram essa obrigação.
Esta é a quarta verificação mensal consecutiva realizada pelo TCE-PR junto ao FNDE. O número de municípios paranaenses com pendências em relação à Complementação VAAT vem registrando redução significativa nas verificações já realizadas: caiu de 115, em 22 de abril; para 76, em 19 de maio; 35, em 23 de junho; e 18, em 21 de julho.
No TCE-PR, esse acompanhamento está sendo feito pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS). "Apesar da redução verificada, é essencial que os municípios ainda pendentes adotem providências imediatas para garantir o acesso aos recursos federais, fundamentais para o financiamento da educação pública local", alerta o auditor de controle externo Luiz Henrique Xavier, coordenador da CACS.
CONTROLE SOCIAL
Segundo Xavier, a atuação dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) tem sido fundamental nesse processo, auxiliando na identificação e solução de pendências.
"O TCE-PR reconhece e valoriza esse protagonismo. Por isso, além dos alertas enviados às administrações municipais, o Tribunal vem mantendo comunicação direta com os conselhos, reforçando seu papel como instrumentos legítimos e indispensáveis à fiscalização da política educacional. A articulação entre o controle institucional e o controle social tem se mostrado decisiva para reduzir os riscos de inabilitação ao VAAT."
O QUE DEVE SER FEITO
De acordo com o Comunicado do FNDE sobre a Habilitação ao VAAT 2026, também publicado em 21 de julho, a regularização exige a adoção de duas providências fundamentais por parte dos municípios: transmitir ou retificar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2024, por meio do Siconfi/STN; e transmitir os dados do Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, via Siope/FNDE.
A obrigatoriedade de envio das informações está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamentou o Novo Fundeb. O parágrafo 4º do artigo 13 dessa lei condiciona o repasse da Complementação VAAT à correta e tempestiva prestação das informações de gestão educacional e estabelece o prazo de 31 de agosto de cada ano para a consolidação da habilitação à complementação do ano seguinte.
A habilitação é condição obrigatória para a participação no cálculo do VAAT, mas não garante o recebimento da complementação financeira, pois a análise definitiva será feita com base em critérios técnicos estabelecidos na legislação.
RENÚNCIA DE RECEITA
A complementação é uma transferência da União para estados e municípios com VAAT abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de ensino, gerando equidade no financiamento da educação básica. É uma fonte vital de financiamento, principalmente nos municípios com menor capacidade arrecadatória.
Além do possível prejuízo financeiro aos municípios, com significativa perda de receita; do prejuízo à prestação do serviço público de educação, um direito da população; o TCE-PR destaca que a omissão ou atraso na atualização das informações poderá levar ao descumprimento de metas educacionais do Plano Nacional de Educação (PNE), com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos.
Outra consequência possível é a configuração de renúncia indevida de receita, por infração a dispositivos da Constituição Federal (artigo 163-A), da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48, parágrafo 2º) e da Lei nº 14.113/2020 (artigos 13 e 38).
ESCLARECER DÚVIDAS
O TCE-PR reitera seu compromisso com a orientação técnica, a transparência e o apoio institucional aos gestores e integrantes dos conselhos municipais. Dúvidas podem ser esclarecidas pela equipe da CACS, por meio da Canal de Comunicação (CACO), e pelos telefones: (41) 3350-1781 e 3350-1750.
Quedas do Iguaçu e região! Vem aí o lançamento oficial da Expo Quedas 2025.
Atenção, Quedas do Iguaçu e região!
O primeiro passo para a realização da maior festa do município. Participe! Venha prestigiar e fazer parte desse grande lançamento!
Técnico de enfermagem denunciado por abusar sexualmente de paciente em hospital de Curitiba é condenado a 11 anos e 10 meses de prisão
A partir de denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou a 11 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado o técnico de enfermagem que praticou ato libidinoso contra um paciente em um hospital no Bairro Alto, em Curitiba, no dia 13 de novembro de 2024. Ele foi denunciado pelo Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves) por estupro de vulnerável.
O crime foi cometido enquanto a vítima – um homem de 25 anos – estava sob efeito de medicação e sedação. O agora condenado tinha a intenção de realizar ato sexual no paciente, sendo impedido somente porque este despertou do estado de sonolência e conseguiu levantar-se do leito. O agressor, com 24 anos na data dos fatos, foi preso em flagrante na época.
Reparação – Também em resposta a pedido do Ministério Público do Paraná, a sentença, expedida na última sexta-feira, 18 de julho, pela 3ª Vara Criminal de Curitiba, fixou a obrigação de pagamento pelo réu de 50 salários mínimos a título de indenização pelos danos morais causados à vítima.
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