Prefeito de Palotina anuncia veto a projeto de vale-alimentação para câmara de Vereadores

O prefeito de Palotina, Rodrigo Ribeiro, afirmou que irá vetar o projeto de lei que cria o vale-alimentação para os vereadores da Câmara Municipal. A confirmação foi feita durante entrevista concedida à Rádio Cultura, ao longo da programação da emissora.

Segundo o prefeito, a decisão leva em consideração os anseios de entidades do município.

Rodrigo Ribeiro ressaltou ainda que o veto será formalizado na data de hoje, reforçando seu posicionamento contrário à concessão do benefício.

O projeto, que gerou repercussão entre a população, agora dependerá da análise do veto pelo Legislativo, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo conforme prevê a legislação.

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Candói - Prefeito Dino encaminha a CÂMARA MUNICIPAL reajuste de 6,9% a todos os servidores , sendo 2,64% GANHO REAL

                                           

Prefeito Dino encaminha à Câmara Municipal projeto de lei que garante reajuste de 6,9% para todos os servidores, sendo 2,64% de ganho real e o restante de reposição inflacionária pelo IPCA.

Os professores também serão beneficiados, mesmo diante do cenário nacional, em que o reajuste do piso definido pelo Governo Federal foi de apenas 0,37%.

Desde 2011 não havia aumento real para todos os servidores públicos municipais.

Esse é um reconhecimento ao trabalho de quem faz Candói acontecer todos os dias, com responsabilidade, planejamento e respeito.

Valorizar o servidor é fortalecer o serviço público.

Deputado Alexandre Curi reafirma pre candidatura ao Governo do Paraná

O cenário político do Paraná ganhou novos contornos com a declaração do deputado estadual Alexandre Curi (PSD), que confirmou publicamente ser pré-candidato ao Governo do Estado. A afirmação foi feita durante o lançamento da nova trincheira do Jardim Botânico, evento que reuniu lideranças políticas e serviu de plano de fundo para o início explícito da corrida sucessória ao Palácio Iguaçu.

Em tom de articulação e continuidade, Alexandre Curi destacou que seu nome surge como um dos possíveis candidatos, dentro de um processo de diálogo e construção coletiva, alinhado ao grupo político do governador Ratinho Junior.

“Nós estamos aí nessa conversa, nessa composição, e acho que é o que os paranaenses querem, que o nosso grupo político, é a continuidade dessa grande gestão do governador Ratinho Júnior. Eu tenho feito um grande trabalho dentro da Assembleia Legislativa, entregamos agora em 2025 com uma assembleia mais transparente do Brasil, a única a atingir 100% do índice de transparência. Também encerramos 2025 com uma assembleia mais econômica do Brasil, uma devolução de R$ 620 milhões. E todo esse trabalho administrativo, claro, permite que eu possa apresentar o meu nome para dar continuidade à sucessão do governador Ratinho Junior”, comentou Alexandre Curi.

Laranjal - Prefeito Maycon Lopes entrega MAIS um Veículo 0KM para frota do município

A Prefeitura de Laranjal recebeu um veículo do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e, após passar por um processo de reforma realizado pela própria administração municipal, fez a entrega oficial do automóvel para utilização nos serviços públicos do município.

A iniciativa demonstra o compromisso da atual gestão com o aproveitamento responsável de bens públicos, garantindo economia aos cofres municipais e melhores condições de trabalho às equipes.

Segundo o prefeito Maycon Lopes, a recuperação do veículo permitiu que o automóvel voltasse a operar em boas condições, ampliando a capacidade de atendimento das demandas administrativas. Também destacou que a ação reforça a importância das parcerias institucionais e da correta gestão do patrimônio público.

A medida integra as ações da administração municipal voltadas à otimização da frota e à melhoria contínua dos serviços prestados à população de Laranjal.

Rio Bonito do Iguaçu - Homem se PASSA por voluntário em ajuda as vítimas do TORNADO , é suspeito de FURTAR IGREJA

Um furto qualificado foi registrado no município de Rio Bonito do Iguaçu. O caso ocorreu no pavilhão da igreja da comunidade Assentinho e foi comunicado à Polícia Militar por um homem de 42 anos.

Conforme o relato, havia sido autorizada a permanência de um homem no pavilhão da igreja. No entanto, no dia 10 de janeiro, ao chegar ao local, o responsável percebeu que o indivíduo não se encontrava mais ali e que diversos objetos pertencentes à igreja haviam desaparecido.

Entre os itens furtados estão uma lavadora de alta pressão da marca WAP, de cor amarela, duas panelas grandes, dois botijões de gás, uma caixa de latas vazias, uma caixa de cerveja sem álcool, uma caixa de refrigerante, um ventilador de grande porte e várias facas de cozinha.

Ainda segundo a vítima, o suspeito teria chegado ao município como voluntário após o tornado que atingiu a cidade, alegando ser oriundo do município de Cascavel.

Diante dos fatos, o noticiante manifestou interesse no registro do boletim de ocorrência. A Polícia Militar realizou as orientações necessárias quanto aos procedimentos cabíveis, e o caso segue para apuração.

Empresária Guarapuavana perde a vida em grave acidente na PR 170 rodovia que liga a Pinhão

Um grave acidente de trânsito foi registrado no final da manhã desta terça-feira (14) na rodovia estadual PR-170, no trecho entre Pinhão e Guarapuava, resultando na morte de uma mulher de 38 anos.

De acordo com informações do Posto Policial Rodoviário de Guarapuava, o sinistro ocorreu por volta das 11h55, já no perímetro urbano do município. A vítima conduzia uma caminhonete Mitsubishi L200, com placas de Guarapuava, quando seguia no sentido Pinhão/Guarapuava e acabou se envolvendo em um capotamento.

A condutora, identificada pelas iniciais N.B., não resistiu aos ferimentos e entrou em óbito ainda no local do acidente. O veículo teve danos materiais significativos.

As causas do capotamento não foram informadas e deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. A Polícia Rodoviária Estadual realizou o atendimento da ocorrência e o local foi isolado para os procedimentos legais.

Preços de alimentos e bebidas caem pelo segundo mês consecutivo no Paraná

Índice Ipardes de Preços Regional Alimentos e Bebidas (IPR - Alimentos e Bebidas) do Paraná caiu 0,23% em dezembro, registrando a segunda queda consecutiva, de acordo com boletim técnico divulgado nessa segunda-feira (12 de janeiro de 2026) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A queda em novembro tinha sido de 1,33%. No acumulado de 12 meses, o índice geral apresentou alta de 0,23%, o menor patamar desde dezembro de 2023.

O resultado mensal foi impactado principalmente pelos recuos de 0,62 pontos percentuais (p.p.) no subgrupo leite e derivados e de 0,09 ponto em cereais. O subgrupo leite e derivados registrou redução de 4,49% em seus preços, seguido pelas quedas de ovos de galinha (-3,85%), sal e condimentos (-2,80%) e óleos e gorduras (-2,28%).

Dentre os produtos pesquisados, a queda de preços mais expressiva em dezembro ocorreu em abobrinha (-13,16%), acompanhada por alho (-10,35%), uva (-9,24%), leite integral (-7,99%) e melão (-7,77%).

As condições climáticas favoráveis impulsionaram a oferta de abobrinha, reduzindo seus preços. Os preços do alho caíram devido à boa produtividade e ao aumento das importações. No caso da uva, a alta oferta pressionou as cotações, mesmo com a demanda de fim de ano. Já os preços do leite recuaram por uma combinação de investimentos, clima favorável e maior importação.

Sob a ótica da variação acumulada em 12 meses, os principais destaques em redução dos preços ocorreram com cereais (-28%), leite e derivados (-9,71%) e ovos de galinha (-6,28%).

VARIAÇÕES REGIONAIS

Regionalmente, o IPR de dezembro registrou queda em sete dos nove municípios pesquisados. A retração mais expressiva foi registrada em Umuarama (-1,04%), acompanhada por Londrina (-0,56%), Pato Branco (-0,32%), Cascavel (-0,22%), Maringá (-0,13%), Curitiba (-0,11%) e Ponta Grossa (-0,03%).

O subgrupo ovos de galinha registrou as maiores quedas nos municípios de Maringá (-6,48%), Curitiba (-5,49%), Londrina (-5,43%) e Umuarama (-5,28%). O subgrupo leite e derivados registrou quedas em Ponta Grossa (-4,82%), Foz do Iguaçu e Cascavel (-4,51%) e Pato Branco (-3,93%). Em Guarapuava, o destaque da queda foi o subgrupo hortaliças e verduras (-4,67%).

Além de ovos e leite integral, que apresentaram queda nos preços, destaca-se a abobrinha, com quedas de 18,09% em Ponta Grossa, 16,31% em Curitiba, 15,34% em Pato Branco, 13,67% em Cascavel, 13,61% em Londrina, 12,54% em Guarapuava, 11,45% em Umuarama, 9,30% em Maringá e 7,64% em Foz do Iguaçu.

Nos últimos 12 meses, o IPR acumulado registrou queda em Londrina (-1,20%), Curitiba (-0,38%) e Umuarama (-0,31%).

ÍNDICE

O Ipardes divulga mensalmente a variação do Índice Ipardes de Preços Regional - Alimentos e Bebidas (IPR - Alimentos e Bebidas), composto por 91 produtos reunidos em 18 subgrupos e de abrangência para o Paraná e municípios de Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. Os preços para o cálculo do índice são extraídos das Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas por estabelecimentos comerciais e disponibilizadas pela Receita Estadual, respeitando os critérios de sigilo fiscal.

A composição da cesta de produtos reflete o padrão de consumo de famílias com renda entre 1 a 40 salários mínimos, retratado pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE de 2018. Para o cálculo do IPR - Alimentos e Bebidas são utilizados, aproximadamente, 2,5 milhões de registros de notas fiscais eletrônica ao consumidor (NFC-e) emitidas por 583 estabelecimentos comerciais, distribuídos por nove municípios polos do Estado do Paraná.

IPVA 2026: prazo de pagamento das placas de final 7 e 8 termina nesta quarta (14)

Os proprietários de veículos com final de placa 7 e 8 devem ficar atentos: o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) termina nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026). A data é o limite tanto para o pagamento em cota única, com desconto de 6%, quanto para a opção de parcelamento em até cinco vezes sem juros.

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual alertam que os contribuintes devem acompanhar o cronograma conforme o final da placa do veículo para não perder os benefícios.

O grande destaque do IPVA 2026 é a expressiva redução no valor do imposto. Em média, os motoristas paranaenses pagarão 45,7% a menos, com a alíquota fixada em 1,9%. Com a mudança, o Paraná passa a integrar o grupo de estados com um dos IPVAs mais baixos do Brasil.

ATRASO

A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora, de acordo com a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.

COMO PAGAR

As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerá-las. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso à guia para pagamento.

Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes podem pagar o IPVA 2026 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.

ISENÇÕES

As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas aptas a fazer a conversão.

SITES FALSOS

A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

FINAL DE PLACA - prazo de pagamento da quota única com desconto de 6%

- 1 e 2 - 09/01/2026 (vencido)

- 3 e 4 - 12/01/2026 (vencido)

- 5 e 6 - 13/01/2026 (vencido)

- 7 e 8 - 14/01/2026

- 9 e 0 - 15/01/2026

FINAL DE PLACA - cinco parcelas

- 1 e 2 - 09/01, 09/02, 09/03, 09/04, 11/05

- 3 e 4 - 12/01, 10/02, 10/03, 10/04, 12/05

- 5 e 6 - 13/01, 11/02/ 11/03, 13/04, 13/05

- 7 e 8 - 14/01, 12/02, 12/03, 14/04, 14/05

- 9 e 0 - 15/01, 13/02, 13/03, 15/04, 15/05-

Concurso da Saúde do Paraná abrem nesta quarta (14) , com 641 VAGAS - VEJA

Concurso público com 641 vagas para a secretaria estadual da Saúde abre as inscrições a partir desta quarta-feira (14 de janeiro de 2026). Gerido pelo Edital 265/2025-DRH/SEAP, o certame é o primeiro desde 2016 com vagas para preencher o Quadro Próprio de Servidores da pasta. O prazo de inscrições vai de 14 de janeiro, às 8h, até 12 de fevereiro. Elas devem ser feitas AQUI.

Os concursos públicos do Paraná são geridos pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), por meio do Departamento de Recursos Humanos e Previdência (DRH). “Essa é uma oportunidade para quem busca estabilidade e carreira no serviço público. A chegada desses profissionais vai reforçar o atendimento e melhorar a estrutura da saúde no Paraná”, diz o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart.

“A Secretaria da Saúde dá mais um passo importante para a realização desse concurso na área. Serão novos profissionais que chegarão para fortalecer o quadro de servidores e contribuir para o bom atendimento da população paranaense”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

A execução do concurso está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Fafipa), e a aplicação da prova objetiva está prevista para 29 de março. A Seap orienta os interessados a acompanharem as etapas no site da Fafipa.

VAGAS

Das 641 vagas, 325 são para Promotor de Saúde Profissional, que envolve as seguintes profissões: administrador, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, biólogo, biomédico, contador, economista, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, farmacêutico, físico, fisioterapeuta, médico, médico hematologista, médico do trabalho, médico psiquiatra, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e odontólogo.

As outras 316 vagas são distribuídas entre técnico de enfermagem, técnico de laboratório e técnico de segurança do trabalho.

EDITAL ANTECIPADO

Para facilitar o planejamento dos candidatos, a data de publicação do edital do concurso foi antecipada pela Seap. A divulgação estava programada para 2026, e foi adiantada para 12 de dezembro de 2025.

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Obras de contenção vão deixar trânsito lento na Serra da Esperança nesta quarta (14) e quinta (15); VEJA OS HORÁRIOS!

EPR Iguaçu, concessionária responsável pela gestão de 662 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, informa que vai executar, nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026) e quinta-feira (15), os serviços de implantação de prolongamento das barreiras de contenção, na altura do quilômetro 312 da BR-277, em Prudentópolis.

A fim de preservar a segurança de usuários e trabalhadores, no período de atuação das equipes, das 8h às 15h, o tráfego no local será organizado em Sistema de Pare e Siga, entre os quilômetros 311 e 313.

A medida faz parte das ações preventivas adotadas pela concessionária após o registro de queda de talude no último dia 7 de janeiro e tem o objetivo de conter possíveis materiais que possam se desprender da encosta. A concessionária tem desenvolvido ações de limpeza e manutenção, bem como atividades de conservação da via.

“O objetivo desse prolongamento das barreiras de proteção existentes é garantir a segurança viária e a integridade dos usuários. Atuamos no monitoramento constante da rodovia, por meio de inspeções de tráfego e avaliações periódicas da equipe de engenharia, além de integrar o Programa de Gerenciamento Climático, em parceria com o SIMEPAR, visando planejar e orientar ações preventivas e corretivas voltadas ao enfrentamento de cenários climáticos, assegurando agilidade na resposta operacional e manutenção da trafegabilidade das rodovias sob concessão”, destaca o diretor-executivo da EPR Iguaçu, Silvio Caldas.

Durante o período de interdição, a sinalização será reforçada, a orientação aos motoristas é para que redobrem a atenção, respeitem os limites de velocidade e sinalização ao trafegar pela região.

PRÓXIMOS PASSOS

A avaliação do segmento segue em andamento conduzida por especialistas em soluções geotécnicas para consolidar diagnósticos e medidas adicionais eventualmente necessárias, de acordo com critérios técnicos, considerando inclusive condições eventualmente pré-existentes, não previamente detectáveis ou que extrapolem os limites da faixa de domínio da rodovia.

Para os próximos meses, a concessionária mantém em seu planejamento a execução de intervenções de contenção em pontos previamente mapeados, conforme estudos técnicos contratados.

A EPR Iguaçu reforça que mantém diálogo permanente com autoridades locais, órgãos técnicos e comunidades da região, atuando de forma transparente e responsável. A concessionária reitera seu compromisso contínuo com a segurança viária, o monitoramento das condições da rodovia e a adoção de medidas preventivas para proteger usuários e trabalhadores.

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Eleições podem ter 23 novos partidos, entre eles estão do Autista e Ambientalista Animal

Essenciais para a democracia, os partidos políticos têm, entre as diversas funções, a de representar os interesses da população nos espaços de poder e a de ser um canal de interlocução entre o povo e o governo. Nenhum candidato pode participar de eleições sem estar filiado a um partido. Atualmente, existem 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 23 em formação. Entre os partidos em formação, alguns chamam a atenção, como o Partido do Autista, Partido Ambientalista Animal e o Partido da Segurança Privada.

Só a agremiação que tenha registrado o estatuto no TSE seis meses antes do pleito pode lançar candidatas e candidatos nas Eleições de 2026. Essa também é a condição para que a legenda receba recursos do Fundo Partidário e tenha acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Resolução TSE nº 23.571/2018 disciplinam a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos.

É livre a criação de partidos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A legislação assegura às legendas autonomia para definirem a estrutura interna, a organização e o funcionamento. No entanto, as normas estabelecem que, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido deve registrar o estatuto no TSE.

Só é admitido o registro de estatuto que comprove, no período de dois anos, o apoio de eleitoras e eleitores não filiados a qualquer outra legenda que corresponda, ao menos, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos. Esses votos devem estar distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. 

O prazo de dois anos para comprovar o apoiamento é contado a partir da data de aquisição da personalidade jurídica pela legenda em formação.

Novas legendas devem ter 101 ou mais fundadores

A legenda também deve ter 101 ou mais fundadores, no gozo de direitos políticos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados. Serão eles os responsáveis por elaborar o programa e o estatuto da legenda em formação, que deverão ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) após aprovação.

São os fundadores que elegem, ainda, os dirigentes nacionais provisórios do partido. Estes, por sua vez, tomam as providências necessárias para o registro do estatuto perante o Cartório do Registro Civil competente e o TSE.

Veja a lista dos partidos em Formação

Partido Ambientalista Animal (Ambientalista Animal)

Ação Democrática (Ação)

Partido Brasileiro (BR)

Consciência Democrática (CD)

Partido Conservador Brasileiro (Conservador)

Partido Esperança (Esperança)

Evolução Democrática (Evolução)

Igual

Juntos pela República (Juntos)

Meio Ambiente e Integração Social (Mais)

Movimento Consciência Brasil (MCN)

Partido do Autista (PA)

Partido Direita Brasil

Partido Brasil Novo (PBN)

Partido Capitalista Popular (PCP)

Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDAB)

Partido do Desenvolvimento Sustentável (PDS)

Partido Neossocialista (PN)

Partido da Segurança Privada (PSP)

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Partido Voz no Brasil (PVB)

União Democrática Nacional (UDN)

União Trabalhista Brasileira (UTB)

Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) intensifica o patrulhamento em rios, lagos artificiais e reservatórios de usinas hidrelétricas.

Durante a Operação Verão 2025/2026, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) intensifica o patrulhamento em rios, lagos artificiais e reservatórios de usinas hidrelétricas.

No município de Pinhão/PR, a fiscalização ocorre na barragem da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, conhecida como Foz do Areia.

⚠️ Atenção! As áreas de segurança da usina (geralmente sinalizadas com placas de advertência) são locais proibidos para pesca, pois a abertura das comportas pode causar variação repentina do nível da água e fortes correntezas, colocando vidas em risco.

✅ As ações da Polícia Militar Ambiental têm como objetivo:

• Garantir a segurança de trilheiros, campistas e praticantes de atividades náuticas

• Fiscalizar a pesca, especialmente durante o período de defeso da piracema

• Coibir crimes ambientais

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: “Nós fazemos a diferença!”

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Mangueirinha ''DE NOVO'' envolvida em supostas irregularidades em compras por licitação

Em medida cautelar, o Tribunal de Contas suspendeu os processos de contratação direta de empresa fornecedora de biodigestores realizados por 12 municípios do Paraná: Curitiba, Cascavel, Altônia, Anahy, Campo Largo, Indianópolis, Loanda, Mangueirinha, Morretes, Rondon, São Tomé e Tuneiras do Oeste. O motivo foi o suposto uso irregular de procedimentos de inexigibilidade de licitação instaurados por essas 12 prefeituras para a contratação da empresa Biomovement Ambiental Ltda.

Na decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que os 12 municípios suspendam todos os efeitos das contratações diretas e não façam novos pagamentos ou ajustes no contrato, incluindo aditivos. A cautelar foi emitida em 12 de dezembro pelo conselheiro Maurício Requião e passou a valer a partir da intimação dos interessados. Essa decisão monocrática será submetida à homologação do Tribunal Pleno do TCE-PR, cujas sessões serão retomadas em 28 de janeiro.

No valor total aproximado de R$ 240 mil, a compra de biodigestores anaeróbicos de pequeno porte pelos 12 municípios alvos da liminar utiliza verba do Programa Itaipu Mais Que Energia, mantido pela Itaipu Binacional. Com preço individual médio de aproximadamente R$ 20 mil, esses equipamentos produzem biogás e biofertilizantes a partir de esgoto e outros dejetos. O programa integra diversas ações socioambientais desenvolvidas entre a Itaipu e prefeituras paranaenses, por meio de convênios.

A medida cautelar do TCE-PR foi concedida em processo de Denúncia formulado pela empresa Gaiatec Comércio e Serviços de Automação e Sistemas do Brasil Ltda. A empresa alegou que as 12 contratações diretas não atenderam os requisitos da inexigibilidade de licitação estipulados no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos atualmente em vigor.

Segundo a Denúncia, as 12 prefeituras embasaram as decisões administrativas pela contratação com base na mesma justificativa, replicada em todos os procedimentos: alegada exclusividade da empresa Biomovement Ambiental, suposta singularidade tecnológica do equipamento por ela fornecido e impossibilidade de competição com outros possíveis fornecedores.

A empresa Gaiatec reforçou que não ficou comprovado tecnicamente que apenas a Biomovement teria condições de fornecer os biodigestores utilizados no Programa Itaipu Mais Que Energia. Por isso, a denunciante apontou indícios de direcionamento das contratações.

Sem exclusividade

Para conceder a medida cautelar, o relator considerou que os requisitos técnicos previstos nos convênios celebrados com a Itaipu Binacional não impõem exclusividade de fornecedor e nem que o biodigestor deve obrigatoriamente ser patenteado pela empresa fornecedora.

“As especificações funcionam como referências, sem caráter vinculante. Assim, em análise preliminar, não se sustenta a tese de inviabilidade absoluta de competição. Há pluralidade de alternativas disponíveis no mercado nacional”, apontou o conselheiro Requião. “A adoção da inexigibilidade sem comprovação idônea de exclusividade revela aparente direcionamento das contratações, em violação aos princípios da motivação, legalidade, isonomia, moralidade e seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Constituição Federal e na legislação aplicável”, completou.

Na análise preliminar da Denúncia, Requião também considerou insustentável a tentativa de enquadrar as compras diretas no critério de inexigibilidade de licitação em razão do valor individual de cada biodigestor (R$ 20.000,00). O artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21 permite a contratação direta de bens e serviços comuns até o limite de R$ 50.000,00.

“Todavia, a análise deve considerar não apenas o valor unitário, mas o conjunto das contratações realizadas. A repetição sistemática de aquisições semelhantes por diversos municípios, eventualmente vinculados a convênios ou programas comuns, pode caracterizar fracionamento indevido da despesa, prática vedada pela legislação”, apontou o relator.

Defesa

Os gestores dos 12 municípios atingidos pela medida cautelar, assim como os diretores da empresa Biomovement Ambiental Ltda., receberam prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos. O Despacho nº 2.137/25, emitido pelo Gabinete do Conselheiro Maurício Requião, foi publicado em 16 de dezembro, na edição nº 3.580 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Os efeitos da cautelar perduram até que o Tribunal Pleno julgue o mérito da Denúncia, a não que a medida preventiva seja revogada antes disso.

Quarta Verde é no Mariano Atacadista em Laranjeiras do Sul

Parto em trânsito na BR-277

Na madrugada desta terça-feira (13), uma equipe do SAMU de Guaraniaçu realizou um parto dentro da ambulância, durante o transporte de uma gestante pela BR-277, em Ibema.

A mãe, de 27 anos e com 37 semanas de gestação, entrou em trabalho de parto por volta das 3h14. O atendimento foi realizado pelo enfermeiro Eder Fernandes e pelo condutor socorrista Eder Simioni, com o nascimento de uma menina, ocorrido de forma segura e tranquila.

Mãe e bebê foram encaminhadas ao hospital e passam bem

Prefeitura de Maringá pagou mais de 34milhões em horas extras - denúncia no TCE aponta para pagamentos irregulares

A Prefeitura de Maringá pagou mais de R$ 34 milhões em horas extras para servidores municipais em 2025. O dado, também disponibilizado via Portal da Transparência, consta em um relatório elaborado pelo vereador Daniel Malvezzi (Novo), que fez uma representação contra o município no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), pedindo uma investigação do órgão de controle sobre possíveis irregularidades.

Malvezzi havia feito um relatório detalhado sobre a questão das horas extras em julho de 2025. 

Na ocasião, a auditoria do parlamentar apontou para possíveis irregularidades nos pagamentos, que chegam a ordem dos R$ 70 milhões nos últimos dois anos. 

Entre os problemas observados, estariam pagamentos irregulares para servidores em cargos sem autorização legal para a ampliação de jornada, além de funcionários recebendo mais de 200 horas extras mensais o que, na média, representariam quase 5 horas a mais de jornada ao dia, volume muito acima do limite legal.

Conforme o parlamentar, o trabalho desenvolvido por sua equipe também encontrou divergências entre dados disponíveis no Portal da Transparência e a folha ponto de servidores. Segundo ele, a representação foi entregue ao TCE após a Prefeitura não ter tomado “nenhuma providência saneadora” mesmo após ter sido informada sobre o assunto, há cerca de seis meses.