domingo, 20 de dezembro de 2020

MP deflagra operação que apura fraude em concurso público do Samu Noroeste

O Ministério Público do Paraná deflagrou na sexta-feira (18), a Operação Gabarito, que investiga fraudes em concursos públicos e licitações em diversos municípios da região Noroeste, com possível envolvimento do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná (Ciuenp), responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) da região.

A ação é conduzida pelo Núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 5ᵃ Promotoria de Justiça de Umuarama.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sendo um contra um empresário e outro contra um servidor público municipal de Perobal. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um no gabinete do servidor e outros dois na residência e no escritório comercial do empresário. Os mandados foram expedidos pela 2ᵃ Vara Criminal da Comarca de Umuarama.

Investigações - De acordo com as investigações do MPPR, editais de licitações continham continham cláusulas que restringiam a concorrência e eram manipulados pelos investigados e, eventualmente, por outros envolvidos, de modo a favorecer a empresa para torná-la vencedora dos certames. Em contrapartida, a empresa beneficiada asseguraria vagas em cargos públicos para pessoas indicadas. Um dos favorecidos teria sido o próprio servidor investigado que, em contrapartida a uma licitação vencida pela empresa, veio a ser aprovado em primeiro lugar em um dos processos seletivos.

A apuração demonstrou que, entre 2013 e 2019, a empresa investigada celebrou pelo menos 33 contratos com o poder público, que garantiram retorno financeiro de R$ 2.205.204,75.

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