As concessionárias que administram as rodovias pedagiadas do Paraná ainda precisam entregar um total de 119 quilômetros de obras atrasadas nas estradas do estado até novembro do ano que vem, quando se encerra o contrato de concessão com o governo do estado. Também há 16 intervenções estruturais, como a construção de trevos e interseções, em que o prazo determinado em contrato já estourou.
O levantamento foi feito pelo deputado estadual Homero Marchese (PROS) e sua equipe. Durante cinco dias eles percorreram todas as estradas pedagiadas no estado, que pertencem ao chamado Anel de Integração do Paraná, verificando o que estabelecia o contrato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e os acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
Nesta quarta-feira, 16, o deputado protocolou nove ofícios pedindo providências ao secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, ao diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, e à Procuradora Chefe da Procuradoria da República no Paraná, Paula Cristina Conti Thá. Também foram enviados requerimentos pedindo explicações aos representantes de cada concessionária de pedágio.
“O que vimos é preocupante porque falta menos de um ano para o término do contrato e são muitas as obras que ainda nem foram iniciadas. Precisamos de uma resposta para essa situação. A população do Paraná já pagou um preço muito caro”, diz Homero que integra a Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, onde é responsável justamente pela fiscalização das obras não concluídas.
O deputado lembra que apontou desequilíbrio nos contratos de pedágio quando ainda era auditor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em 2012 e que, posteriormente todo o esquema que envolvia as concessionárias e agentes públicos foi revelado pela Operação Lava Jato. “A operação mostrou que muita gente ganhou dinheiro enquanto o povo do Paraná pagava uma tarifa que não correspondia à realidade e não via as obras saírem do papel”, explica.
O levantamento indica que todas as concessionárias contam com alguma obra incompleta, seja uma duplicação, a adição de uma terceira faixa ou a construção de uma interseção. Somente a Caminhos do Paraná precisa entregar 71 quilômetros de duplicações nas BRs 277 e 476 e mais seis obras de engenharia. O raio-x das estradas feito pelo deputado mostra que ainda há 66 quilômetros de obras que precisam entregues até novembro do ano que vem, mas que estão dentro do cronograma previsto nos contratos.
MODELO DE LICITAÇÃO
No momento, União, governo do estado e sociedade discutem a nova licitação para os pedágios do Paraná e qual o melhor modelo a ser adotado. O governo federal tem defendido o modelo que combina um valor de outorga com o menor preço. “Particularmente entendemos que para o Paraná seria mais adequada a menor tarifa simples, mas o fato é que precisamos estar duplamente atentos. Vamos cobrar as obras que precisam ser entregues e acompanhar com muita atenção a metodologia da nova licitação.”
