quinta-feira, 8 de outubro de 2020

TRE suspende tramitação de ação contra o ex-prefeito Reni e a ex-deputada Claudia na Justiça Federal

A decisão proferida no dia 2 de outubro, embola ainda mais o jogo complicado que envolve o processo da Operação Pecúlio e protela a o julgamento de Reni Pereira e sua esposa, Cláudia Pereira, além de outros envolvidos que já interpuseram recursos semelhantes. 

O recurso para suspender o trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu fora interposto pelos advogados de Reni e de Cláudia Pereira. “Postergo a apreciação do tema para o momento do julgamento do recurso pelo colegiado”, afirma o desembargador em seu relatório. Ele determina que o fato seja comunicado a 2ª Zona Eleitoral de Curitiba e à Justiça Federal. 

O desembargador entendeu que “os recursos eleitorais, salvo quando se tratar de cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo, não são dotados de efeito suspensivo; contudo, o relator pode suspender a imediata eficácia da decisão quando reputar plausível as alegações do recorrente e do imediato cumprimento da decisão ser possível resultar dano irreparável”.

Em sua decisão ele argumenta que “a multiplicidade de fatos que envolvem o processo, permeado por incontáveis documentos e acordos de colaboração premiadas, exige exame mais acurado da questão”. 

Peteca

Desde o início da Operação Pecúlio/Nipoti, Reni e Claudia Pereira insistem em ser julgados pela Justiça Eleitoral, impondo diversos embargos que foram rejeitados. Eles entraram com recurso alegando que “as condutas apuradas são indissociáveis de supostos crimes eleitorais, impondo-se a manutenção da competência da justiça eleitoral em razão da conexão e continência”.

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