quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Paraná - Deputados querem Ministério Público no debate sobre encerramento de contratos de pedágio

Deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio querem que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) faça parte do processo de acompanhamento e fiscalização do encerramento dos contratos de concessão das rodovias do “Anel de Integração”. 

Requerimento encaminhado pela Assembleia Legislativa do Paraná ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, nesta quarta-feira (07) solicita que o MP acompanhe os atos de fiscalização de encerramento, bem como o acompanhamento e participação de representantes do órgão ministerial em todo o processo de debate e tratativas do novo modelo de pedágio a ser implantado no Estado do Paraná.

Os atuais contratos de concessão de pedágio, firmados em 1998, se encarram em novembro de 2021. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o Governo do Estado do Paraná fará inventário do período da concessão, em todos os seis lotes. Pelo contrato, todos os bens móveis e imóveis deverão ser repassados ao Estado ao fim da concessão, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo da execução contratual.

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