quarta-feira, 30 de setembro de 2020

TRF autoriza desbloqueio de imóvel da esposa de André Vargas, o ex-deputado do PT

Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última semana (23/9), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, deu parcial provimento a um recurso interposto pela defesa de Eidilaira Soares Gomes, esposa do ex-deputado federal André Luiz Vargas Ilário, e determinou o desbloqueio de um imóvel localizado no município de Londrina (PR) e registrado no nome dela.

Na mesma decisão, o colegiado também manteve o sequestro judicial de um segundo imóvel situado em Londrina e de uma propriedade localizada em Ibiporã (PR), ambos registrados apenas em nome de André Vargas.

A decisão foi proferida ao analisar um recurso de apelação criminal em que a companheira do ex-deputado pedia o levantamento do sequestro desses bens. Os imóveis haviam sido alvo de constrição judicial determinada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Eidilaira, entretanto, alegava que as medidas assecuratórias atingiram bens em meação que integram o patrimônio dela, em razão de sua união estável com Vargas.

Os advogados ainda sustentaram não haver mais qualquer imputação criminosa à Eidilaira diante sua absolvição nos autos da ação penal nº 5029737-38.2015.4.04.7000, que apurou a compra, com recursos ilícitos, de um desses imóveis situados em Londrina. André Vargas e o irmão dele, Leon Denis Vargas Ilário, foram condenados nesse processo pelo crime de lavagem de dinheiro.

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