Em Medianeira, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra 14 pessoas e ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 11 pessoas e uma empresa por indícios de envolvimento em fraudes a licitações e superfaturamento na aquisição de gases medicinais. Entre os réus, estão a secretária municipal de Saúde, servidores e ex-servidores municipais.
Conforme as investigações do MPPR – feitas pelo núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), que ajuizou os processos junto com a 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira –, de 2013 a 2016, foram firmados pela prefeitura de Medianeira contratos sem licitação ou a partir de procedimentos licitatórios com indícios de direcionamento e ainda com sobrepreço, causando prejuízos ao Município calculados em R$ 257.578,22 em valores atualizados.
Na ação civil pública, o MPPR requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário e pagamento de multa. Na ação criminal, pede que os réus sejam condenados às penas da Lei de Licitações, cumuladas ainda, para alguns deles, com as punições do Código Penal para crimes em concurso material e concurso de pessoas.
Ação Penal número 0004104-56.2020.8.16.0117.
Ação Civil Pública número 0004105-41.2020.8.16.0117.
