Em comunicado conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) condenaram duramente a intenção de várias instituições e gestores municipais de retornar as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no Paraná por considerarem a medida precipitada e de alto risco em plena pandemia de Covid-19. Também apontaram a necessidade de aperfeiçoamento do Protocolo de Volta às Aulas, aprovado pelas secretarias de Estado de Educação e de Saúde, porque, segundo eles, não há garantia de que as medidas possam ser implementadas pelas escolas e que há necessidade de participação das comunidades escolares na decisão.
Na nota, os promotores e procuradores ainda avisaram que caso o poder público autorize o retorno das aulas sem prévio fundamento técnico e cientifíco poderá ser responder adminstrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos.
"O Ministério Público tomou conhecimento, através do noticiário, da intenção de várias instituições, inclusive de alguns gestores municipais, de retorno às atividades presenciais nas escolas públicas e privadas, o que avalia, neste momento, como atitude precipitada, tendo em vista os ainda presentes elevados riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação ou de áreas conexas diante da progressão de pandemia de Covid-19", diz o comunicado, com data de 9 de setembro. Segundo o documento, o Ministério Público considera que o retorno às aulas não envolve somente a área de infância e juventude, mas também a área de educação e a área do trabalho, e que por isso a decisão impõe a busca de uma solução jurídica mais adequada e equilibrada.
