quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Justiça derruba liminar e peritos do INSS devem voltar ao trabalho

O (TRF-1) Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que possibilitava o não retorno dos médicos peritos às agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente em exercício do Tribunal, acatou o pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que havia recorrido da determinação anterior.

Com isso, todos peritos médicos que atuam em agências do INSS devem retornar ao trabalho. O corte de ponto dos que não atenderam à convocação também foi autorizado.

Na quarta-feira (23), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido a volta dos profissionais, após ação da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais). A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por covid-19 nas agências.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que as agências que foram liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra a covid-19, tanto de adequação do espaço físico como dos equipamentos exigidos para a segurança no atendimento.

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