terça-feira, 1 de setembro de 2020

Governo do Estado propõe suspender promoções e progressões de servidores públicos

O governador Ratinho Júnior enviou mensagem ontem, suspendendo a contagem de tempo para progressões e promoções nas carreiras da maioria dos servidores públicos estaduais até dezembro do próximo ano, através de emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

Segundo a mensagem, o pagamento dessas promoções e progressões fica condicionado à reestimativa das receitas decorrentes do crescimento de arrecadação em montante suficiente a assegurar a disponibilidade orçamentária e financeira à observância dos limites para despesa total com pessoal previstos em legislação federal e estadual.

O governo retirou a emenda que previa o congelamento dos salários e reposições previstas, mas propõe o congelamento das progressões e promoções. Pela proposta, somente escapam da suspensão os policiais militares, civis, os peritos oficiais e os servidores da Saúde.

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