quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Bolsonaro aumenta pena para maus tratos a CÃES E GATOS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que aumenta a pena para pessoas que maltratarem cães e gatos. A nova proposta foi assinada nesta terça-feira (29). A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais.

A cerimônia, no Palácio do Planalto, teve participação do cão sansão vítima de agressão em Minas Gerais , entre outros animais.

A partir de agora, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. O texto segue para publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Antes da mudança, a pena era detenção de três meses a um ano, além de punição sem perda da guarda.

A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. Hoje, a legislação prevê pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. O termo "reclusão" indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.

De acordo com o Planalto, a “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência".

"O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo.

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