quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Após pressão popular, vereadores derrubam projeto que aumentaria alcance do ISSQN em Guarapuava

Na primeira sessão presencial após a quarentena, nesta segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Guarapuava derrubaram o projeto 008/2020, de autoria do prefeito Cesar Silvestri Filho, que tinha como objetivo diminuir de 70m² para 45m² a área total das construções civis isentas do ISSQN (Imposto Sobre Qualquer Natureza) no município.

O projeto, que havia sido aprovado em duas votações pela bancada do prefeito na Câmara, ganhou notoriedade e desprezo da população ao ser divulgado ao público, em primeira mão, pelo iPolítica.

Em ano de Eleições Municipais, e frente a enxurrada de comentários negativos contra os vereadores favoráveis à proposta nas redes sociais, de repente, o Projeto de Lei – já aprovado – foi segurado na Casa de Leis pelo presidente João Napoleão (PODE).

Foi realizado então o Requerimento 76/2020, que abriu um precedente regimental de que “mesmo aprovado em segunda e última votação através de requerimento de vereadores e devidamente fundamentado pode o plenário decidir pelo retorno do projeto em discussão com votação da maioria absoluta”.

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