terça-feira, 25 de agosto de 2020

TCU aponta DIVERSAS irregularidades do INCRA do PARANÁ na criação de 107 LOTES no Assentamento CELSO FURTADO e condena SUPERINTENDENTE

Nilton Bezerra Guedes, foi condenado a pagar 40 mil reais e a ficar inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo período de seis anos.... 
O TCU apontou que o Superintendente do Incra no estado do Paraná contrariou laudo técnico elaborado por servidores do próprio Incra em relação ao assentamento Celso Furtado. 

A análise do Tribunal de Contas da União ainda concluiu que a criação dos lotes teve o objetivo de atender a interesse de famílias já beneficiadas pelo programa de reforma agrária e que desejavam trocar de lote para explorar madeira.

 O documento ainda afirma que a Araucária existente nos terrenos não poderia ser cortada. O superintendente, Nilton Bezerra Guedes, foi condenado a pagar 40 mil reais e a ficar inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo período de seis anos. 

Nilton se defendeu das acusações na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. 

(NILTON) - Nessa área que pegamos tinha em torno de 2000 hectares de pinus e 1.700 de araucária. E foi essa araucária que criou toda a confusão. Porque a araucária foi enquadrada como mata nativa não passível de corte. Mas na verdade ela era um reflorestamento com plano de manejo onde a empresa ia cortar e tinha data para ser cortada.

 O senador Donizete Nogueira, do PT de Tocantins, disse acreditar que o superintendente do Incra não agiu de má-fé; que ele pode ter errado tentando acertar. E aproveitou a audiência para defender uma reforma agrária bem feita, com assistência técnica e apoio aos assentados. 

''A reforma agrária não pode ser por descarrego de consciência. Que você pega as pessoas na beira da estrada incomodando ou que tá na cidade incomodando e coloca num pedaço de terra pra ficar longe de nossos olhos. Precisamos fazer da reforma agrária um programa efetivo de fazer com que as pessoas prosperem e ascendam socialmente porque o país tem muito a ganhar com a reforma agrária bem sucedida.'' afirmou Donizete 

Nilton Guedes recorreu contra a condenação. 

A secretaria de recursos do TCU apresentou relatório que admite parte da reclamação, mas o julgamento do recurso ainda não tem data para acontecer. 

Fonte: Rádio Senado /  REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

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