terça-feira, 14 de julho de 2020

Tribunal de Justiça pede que Cascavel siga decreto estadual

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que Cascavel siga o decreto estadual de combate a pandemia de coronavírus.

A decisão foi do juiz Luciano Campos de Albuquerque e foi anexada junto ao processo em que o Ministério Público pede o fechamento do comércio na cidade.

A promotoria chegou a afirmar que a Prefeitura teria autonomia sobre o funcionamento do comércio, mas decidiu que deve seguir o decreto que tem mais abrangência para não haver confusão.

“Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela recursal, para o fim de que o Município de Cascavel estabeleça ações na conformidade das determinações do Governo do Estado, em eventual incongruência com a normativa local, enquanto permanecer hígido o regramento estadual”.

Nesta terça-feira (14), o governador Ratinho Junior deve emitir um novo decreto para o Paraná.

Com Tarobá News

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