sexta-feira, 24 de julho de 2020

MP-PR entra com novo recurso para exigir medidas mais restritivas no Paraná

O MP-PR contestou a decisão judicial que negou os requerimentos que pediam medidas mais duras com relação ao funcionamento das atividades do comércio para o Governo do Paraná. O recurso foi protocolado na última quinta-feira (23) e os promotores que assinam o documento apontam o aumento do número de casos e de óbitos por coronavírus e a pressão no sistema de saúde como motivo para o pedido.

A ação civil pública foi ajuizada no dia 29 de junho pede a invalidação das normativas que afrouxaram as regras de isolamento social no Paraná. Na ação, o MPPR requer que o Estado do Paraná não adote novas medidas de relaxamento do isolamento, sem apresentar justificativa técnica que esteja fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

A primeira decisão judicial não atendeu o requerimento e justificou a decisão pela vigência do decreto estadual, que segundo a decisão da justiça, atenderia a todos os pedidos da ação civil pública do Ministério Público. Mas o decreto não foi renovado e o índice de isolamento social vem caindo no Estado, inclusive nas regiões em fases mais críticas da pandemia.

No novo recurso os promotores citam ainda a declaração do Secretário Estadual da Saúde do Paraná, Beto Preto, que afirmou que o estoque de medicamentos para sedação de pacientes que precisam ser entubados estaria no fim. A ação civil pública está em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba.

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