sexta-feira, 17 de julho de 2020

MP faz novo pedido à Justiça para fechar serviços não essenciais no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) fez um novo pedido à Justiça para que o governo estadual adote medidas mais restritivas no combate ao novo coronavírus, como o fechamento de serviços não essenciais enquanto durar o estado de emergência em saúde pública - decretado até dezembro.

O pedido ocorre no âmbito da ação civil pública aberta no fim de junho, na qual os promotores pedem para a Justiça obrigar o Governo do Paraná a invalidar atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais.

No começo de julho, a Justiça negou as solicitações feitas pelo MP-PR, visto que o governo havia decretado medidas mais restritivas em sete regiões mais afetadas pela Covid-19 - e depois estendeu para o litoral.

Como a vigência do decreto terminou após 14 dias e as medidas não foram renovadas, os promotores reiteraram o pedido judicial, que também busca a proibição de realização de cirurgias eletivas.

Os promotores afirmaram que o estado "infelizmente padece de grave cenário epidemiológico, com negativa evolução diária do número de infectados e de óbitos (...), exigindo do poder público estadual iniciativas capazes de obstar ou minimamente atrasar a evolução do alto índice de proliferação".

Na tarde desta quinta-feira (16), a Coordenadoria de Recursos Cíveis do MP-PR também entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contestando a decisão monocrática que indeferiu os pedidos feitos na ação.

Por meio de nota, o Governo do Paraná informou que aguarda manifestação da Justiça para fazer qualquer pronunciamento.

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