O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo acatou uma reclamação feita pela defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para analisar se houve ou não irregularidade na decisão da 9ª Vara Criminal de Curitiba sobre desmembramento de uma investigação da Operação Quadro Negro.
Um dos maiores escândalos de corrupção do governo Richa, a Operação Quadro Negro investiga desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná.
A defesa do ex-governador alega que a 9º Vara não poderia ter determinado o desmembramento da investigação sobre Durval Amaral, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para o STJ.
Os advogados alegaram que a competência para decidir pelo desmembramento de investigações sobre autoridades com foro privilegiado é do STJ e não da Justiça de primeiro grau.
O ministro Raul Araújo afirmou na decisão que enquanto analisa a reclamação, os processos da Quadro Negro em primeira instância não são anulados.
De acordo com as investigações, a construtora Valor, que venceu concorrências para a construção e reforma de escolas estaduais do Paraná, não realizou obras, mas recebeu todo o pagamento estipulado para as obras, uma vez que engenheiros da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e da empresa utilizaram falsas medições de execuções de obras.
O nome de Durval Amaral apareceu no depoimento de uma advogada da construtora Valor, que também é investigada na Quadro Negro.
Ela disse aos promotores que o verdadeiro dono da Valor, Eduardo Lopes de Souza, repassou dinheiro a algumas autoridades; entre elas, Durval Amaral.
O pedido da defesa de Richa foi feito em agosto do ano passado, e a decisão foi proferida no dia 30 de junho. Os processos envolvendo o nome do ex-governador na Operação Quadro Negro foram encaminhados para a Justiça Eleitoral.
