quarta-feira, 22 de julho de 2020

Justiça suspende o corte de 231 araucárias em estrada rural de Cascavel

Em Cascavel, Oeste do estado, a atuação do Ministério Público do Paraná resultou na suspensão de autorização do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) que permitia o corte de 231 araucárias. 

A decisão, expedida em caráter liminar nesta segunda-feira, 20 de julho, atendeu pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Regional Oeste do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca.

A supressão da vegetação havia sido autorizada pelo órgão ambiental estadual (Autorização Florestal 40.131) a pedido do Município de Cascavel, sob a justificativa de necessidade para a realização de obras de ampliação e adequação da Estrada Rural Arataca, situada na Zona Rural do Município. Ao requerer a suspensão dessa permissão para a derrubada, o MPPR comprovou que a mesma foi emitida pelo IAT sem qualquer embasamento técnico ambiental ou estudo quanto aos impactos ambientais da obra pretendida. Além disso, não foi dada a devida publicidade ao projeto, não sendo consultados os órgãos ambientais e a sociedade em geral. Também foi demonstrado que o Município não apresentou, tampouco o Instituto Água e Terra exigiu, projeto ou estudo alternativo para a adequação da estrada sem o dano ambiental com o corte da vegetação.

Proferida pela pela Vara da Fazenda Pública de Cascavel, a liminar impõe o pagamento de multa pelo Município no valor de R$ 5 mil para cada araucária eventualmente derrubada de modo irregular.

Autos: 0018708-19.2020.8.16.0021

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