Deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa criticaram nesta segunda-feira (6) decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Eduardo Lourenço Bana, que retirou igrejas e templos religiosos da lista de atividades essenciais que podem continuar funcionando durante a pandemia do Covid-19. O juiz atendeu parcialmente a um pedido de liminar do Ministério Público, rejeitando a decretação de lockdown no Estado.
“Dentro dessa ótica, a despeito da importância da atividade religiosa para a maioria da população, a realização de cultos presenciais não pode ser considerada atividade essencial, na medida em que a sua não concretização não enseja perigo à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população”, apontou o magistrado na decisão.
Na sexta-feira, a Secretaria de Estado da Saúde também publicou nova portaria para proibir cultos presenciais em 134 municípios nas regiões de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo que estão sob quarentena.
Os deputados da bancada evangélica alegam que ambas as decisões ferem lei estadual aprovada recentemente pela Assembleia e sancionada pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que inclui como locais de “atividade essencial” e proíbe o fechamento dos mesmos durante períodos de calamidade pública. Até então, as igrejas estavam proibidas, por decreto do governo do Estado, de promoverem cultos e aglomerações de pessoas, podendo apenas realizar atendimentos individuais durante a pandemia.
“Afronta”
Pastor evangélico, o deputado Alexandre Amaro (Repub) disse que o fechamento dos templos religiosos durante a pandemia é “uma afronta” à lei aprovada pelos parlamentares. “É um desrespeito. Nós só queremos que seja respeitado o direito das igrejas. Para que as igrejas possam continuar fazendo o trabalho de assistência”, alegou ele, que apontou ainda suposta “interferência indevida do Poder Judiciário nas competências do Executivo”. Amaro cobrou da direção da Assembleia e do governo do Estado um recurso para derrubar a liminar.
Também pastor evangélico, o deputado Gilson de Souza (PSD) se somou às críticas. “. O STF fala que os governadores e prefeitos têm autonomia para definir o que abre e o que fecha nos estados e municípios. Aí vem o Ministério Público não respeita o que é decidido. Não respeita a própria lei”, reclamou. “Nós queremos, simplesmente, que a lei seja cumprida”, disse.
Cantora gospel, a deputada Mara Lima (PSC) também cobrou da direção da Assembleia, um recurso contra a decisão da Justiça. “De alguma forma estão fechando a boca das igrejas, tirando delas a liberdade. Derrubem essa liminar. Vocês têm essa força”, pediu.
