quinta-feira, 25 de junho de 2020

Renovação da CNH a cada 10 anos tem texto-base aprovado na Câmara, com restrição de idade

A ampliação do prazo para a renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), que integra o texto-base enviado pelo governo para mudar o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada na terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, junto com as regras mais rígidas sobre o uso obrigatório de cadeirinhas para crianças. O texto-base foi aprovado com 353 votos a favor e 125 contrários. No entanto, alterações do texto original redigido pelo governo Bolsonaro foram sugeridas pelo relator do projeto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). 

Juscelino Filho decidiu mudar justamente um dos pontos defendido por Bolsonaro: o que dobra o prazo para renovação da carteira de habilitação. Hoje, o código estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas até 65 anos, e a cada três anos após essa idade.

O texto do governo estabelecia que os exames para renovação devem ser realizados a cada dez anos para motoristas com até 65 anos. Depois disso, o prazo cai para cinco anos.

No relatório aprovado, Juscelino Filho mantém o prazo de dez anos de renovação, mas apenas para motoristas de até 50 anos. 

Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada cinco anos –mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos.

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