segunda-feira, 29 de junho de 2020

MP ajuíza ação civil pública para obrigar Estado do Paraná a invalidar medidas que autorizam funcionamento de atividades não essenciais

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná para obrigar o governo a invalidar atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais durante o estado de emergência em função da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a promotora de Saúde de Londrina, Susana de Lacerda, a ação foi ajuizada de forma conjunta pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.

Na ação, o MP pede a suspensão de todos os eventos religiosos no Paraná, proibição do governo de autorizar eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação de lockdown nas macrorregiões oeste e leste.

Os promotores destacam que o aumento do número de paranaenses com diagnóstico positivo para Covid-19 pode acarretar em falta de medicamentos e insumos, além da sobrecarga da rede de saúde.

Na ação, o MP-PR afirma que há fortes indicativos de um 'brevíssimo colapso na oferta de ações e de serviços de saúde' nas macrorregiões leste e oeste .

Até domingo (28), boletim da Secretaria Estadual de Saúde contabilizava 20.516 casos confirmados do novo coronavírus e 586 óbitos registrados por complicações da doença no Paraná.

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