domingo, 28 de junho de 2020

Julgamentos de pedidos de cassação de mandatos se tornaram mais frequentes no TSE

Julgamentos de pedidos de cassação de mandato por abuso de poder econômico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornaram mais frequentes nos últimos dois anos. Entre 2018 e 2019, a Corte decidiu sobre 426 casos, similares aos enfrentados pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. De 2010 a 2017, a Corte havia analisado pouco mais da metade disso - 228 processos. Para analistas, o crescimento tem a ver com mudanças na legislação eleitoral.

A irregularidade acontece quando a campanha faz uso de dinheiro fora das regras. Isso inclui gasto acima do permitido, uso de dinheiro de fonte proibida (como pessoa jurídica, por exemplo) ou falta de prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A contratação de empresas de pesquisas e de marketing antes do início da campanha e sem declaração à Justiça foi o que levou à cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) no fim do ano passado. Ela foi condenada por ter gastado R$ 1,5 milhão para produzir material de campanha.

No caso de Bolsonaro e Mourão, há oito pedidos de cassação no TSE - um foi arquivado na semana passada, mas cabe recurso. Um deles trata da contratação de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp.

O advogado Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral, explica que a prática pode caracterizar abuso de poder econômico caso se comprove que o serviço foi contratado e seu pagamento não foi declarado à Justiça. "Me pareceu que Bolsonaro teve uma maior divulgação da sua propaganda em todo País nas redes sociais, o que pode ter causado prejuízo aos concorrentes."

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