A juíza Heloísa Mesquita Fávaro, em uma decisão publicada nesta quarta-feira (17), condenou o presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João Napoleão, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Essa é uma sentença em primeira instância de uma ação civil de improbidade administrativa, resultado da Operação Fantasma II, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além do parlamentar, o ex-assessor Sebastião Valmir de Souza também foi condenado com a perda dos direitos políticos por oito anos. A decisão determina o ressarcimento dos cofres públicos por parte da dupla.
Em sua decisão, a magistrada afirma que Sebastião foi nomeado formalmente diretor de gestão legislativa, mas não tinha aptidão e não chegou a desempenhar a função.
Mesmo tendo sido nomeado pelo presidente da Câmara para a Diretoria de Gestão Legislativa, o réu atuava como assessor no gabinete de Napoleão, diz Fávaro.
Trata-se de efetiva nomeação fraudulenta do réu Sebastião pelo próprio presidente da Câmara à época dos fatos, réu João Carlos, para que o primeiro atendesse a seus interesses como Assessor de Gabinete, com salário muito superior ao que efetivamente ganharia se ocupasse a função de assessoria”, argumenta a juíza, acrescentando que enquanto um diretor tem vencimentos acima de R$ 7 mil, um assessor recebe pouco mais de R$ 3 mil.
''Portanto, à luz das provas colhidas no processo, conclui-se que o réu João Carlos nomeou o réu Sebastião, para fins diversos do cargo que lhe foi atribuído, atribuindo-lhe as funções de Assessor de Gabinete, enquanto recebia pelo cargo de Diretor Legislativo”, finaliza.
Com Correio do Cidadão
