O DPVAT é pago todos os anos por proprietários de veículos e indeniza vítimas de acidente de trânsito. O Dpem assiste vítimas de danos causados por embarcações. Do total arrecadado com o Dpvat, 45% deve ser destinado para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento hospitalar de vítimas; 5% para programas de prevenção de acidentes; e o restante, para indenizações.
O texto também foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Rede Sustentabilidade. Em dezembro do ano passado, a Corte suspendeu a medida provisória. Com a suspensão, a cobrança do DPVAT prosseguiu em 2020.
