domingo, 26 de abril de 2020

CNJ - Proposta de usar contêineres em prisões é ilegal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou ser ilegal a proposta de utilizar estruturas modulares temporárias, como os contêineres, para separar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus. Na segunda-feira (20), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que propôs a análise da medida ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Pela proposta, os presos em flagrante seriam separados de outros detentos durante a pandemia, sendo isolados aqueles que apresentassem sintomas da covid-19 e que precisassem de atendimento médico. Em nota, o CNJ afirmou que a utilização de contêineres em prisões é “tema sobre a qual o CNJ e STF já têm posição firme a respeito da ilegalidade”. A opção é ilegal ainda que sejam somente criadas celas-enfermarias, afirmou o órgão.

Retomar a ideia de contêineres em prisões “denuncia que as medidas preventivas não foram tomadas, ou falharam para a prevenção da doença nas prisões, de modo que o principal não está sendo feito nesse sentido”, acrescentou o CNJ.

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