terça-feira, 17 de março de 2020

Reivindicações da OAB são atendidas em reunião no TJ-PR sobre coronavírus: processos com expedição de alvarás terão prioridade

Representantes da OAB Paraná participaram nesta segunda-feira (16) da reunião do Comitê de Crise para monitoramento do Covid 19 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR ) e apresentaram as demandas da advocacia diante do atual contexto. Todas as solicitações foram atendidas, como a padronização dos procedimentos nesse momento de crise, a manutenção dos prazos, a efetiva comunicação on-line com magistrados e a prioridade para processos em que serão expedidos alvarás.

Os integrantes designados pela OAB Paraná são os advogados Alziro da Motta Santos Filho, Daniela Ballão Erlund e Júlio Brotto. Também integram o grupo representantes do Ministério Público, da magistratura, da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e o médico infectologista José Luiz Andrade.
Durante a reunião, ficou definido que os julgamentos no TJ serão realizados pelo plenário virtual. Somente se o advogado fizer questão de fazer sustentação oral terá de aguardar a normalização das sessões. Além disso, as audiências por videoconferências designadas serão mantidas. E todas as audiências presenciais estão suspensas por 30 dias.

As seções judiciárias devem disponibilizar contatos para que os advogados se comuniquem com os magistrados on-line ou por telefone.

Urgência

As audiências urgentes, como no caso de depoimentos de réus presos ou apreensão de menor, serão realizadas preferencialmente por meio virtual e, somente quando necessário, serão feitas presencialmente.

A maioria do contingente dos servidores da Justiça estadual atuará em regime teletrabalho. Os fóruns não vão fechar, mas funcionarão com força de trabalho mínima e o acesso será restrito a advogados e partes.

Confira todos os itens levados pela advocacia para a pauta da reunião do Comitê de Crise para monitoramento do Covid 19, do T-PR, e o que ficou definido:

1) Audiências estão suspensas por 30 dias, com reavaliação periódica desse prazo (antes juízes estavam suspendendo por 60 dias);
2) As audiências que puderem ser feitas por vídeo conferência, devem ser mantidas;
3) Sessões virtuais do Tribunal continuam. Os processos somente não serão julgados no plenário virtual se os advogados fizerem questão de sustentação oral presencial;
4) Servidores deverão continuar trabalhando em regime de teletrabalho, com controle de produtividade;
5) Deverão ser priorizados processos que têm alvará para expedir e dinheiro já depositado;
6) Serão feitas avaliações periódicas pelo comitê de crise, do qual a OAB, também faz parte, para abreviar ou prorrogar as medidas;
7) Todos os gabinetes e serventias deverão disponibilizar telefone para atendimento e meio de atendimento por videoconferência:
8) Unidades Judiciárias devem manter um atendimento presencial mínimo, para os casos de urgência;
9) Não haverá suspensão de prazos nos processos eletrônicos.

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