quarta-feira, 25 de março de 2020

Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais

O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para profissionais informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.

A expectativa é que R$ 15 bilhões sejam injetados na economia.

Quando começa o pagamento?

O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o texto que estabelece o auxílio emergencial ainda está sendo elaborado.

Durante o anúncio na semana passada, a equipe econômica disse que o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que vai precisar ser analisado por deputados e senadores antes de entrar em vigor.

Quem tem direito?

De acordo com as informações divulgadas até agora, poderão receber os R$ 200 por mês de auxílio trabalhadores informais, titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).

Os critérios são:

Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
Renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.

Para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, serão utilizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o banco de dados do trabalhador adotado pela Previdência Social.

Se não fizer parte do CNIS também, os Ministérios da Cidadania e Economia criarão uma plataforma para cadastro dessas pessoas, que vai checar os dados, se elas já trabalham ou recebem benefícios. Caso não tenham nenhuma dessas rendas, o cidadão poderá receber o auxílio de R$ 200.

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