O ex-prefeito de São Paulo e governador eleito, João Doria (PSDB) foi acusado pelo Ministério Público por propaganda irregular do programa "Asfalto Novo", da Prefeitura. Segundo a ação, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos e a promotoria pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens.
De acordo com ação, protocolada nesta sexta-feira (30) pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. No total, Doria responde a três ações por propaganda irregular, em uma delas, sobre o programa Cidade Linda, foi condenado a suspensão dos direitos políticos.
Em nota, a assessoria de Doria nega as acusações. "Apesar de alegar que o então prefeito realizou gastos de recursos públicos com sua promoção pessoal, não há uma única indicação de qual teria sido o ato de publicidade pública que teria promovido a pessoa do governador eleito, João Doria."
Além de Doria, a empresa Lua Propaganda Ltda, responsável pela publicidade institucional do município, também está sendo acusada de improbidade administrativa. O G1 procurou a assessoria da empresa e aguarda retorno.
Segundo análise técnica do MP, “os valores apresentados retratam que foi utilizado em gastos com publicidade no Programa ‘Asfalto Novo’ o montante de R$ 29.411.511,92 , equivalente a 21% de todo o gasto com o Recapeamento (Asfalto Novo)" de novembro de 2017 a março de 2018.
De acordo com o documento, "os demandados, de maneira voluntária e consciente, a) causaram prejuízo ao erário, especialmente com o emprego de verba pública em publicidade supostamente institucional, sem qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social; b) violaram princípios da administração pública, atuando em flagrante ilegalidade, afrontando o princípio da honestidade; e c) praticaram ato visando fim proibido em lei ou regulamento, em evidente desvio de finalidade".
De acordo com a assessoria de Doria, "a publicidade institucional realizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo sobre o Programa 'Asfalto Novo' cumpriu rigorosamente todas as exigências constitucionais e legais, garantindo-se em absoluto a preservação da impessoalidade da mensagem e a configuração do caráter educativo, informativo e de orientação social". "O próprio Tribunal de Contas do Município analisou o assunto e emitiu parecer técnico afastando a incidência de promoção pessoal do ex-prefeito", completa o comunicado.
