terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Relatório do TCE aponta prejuízo de R$ 33 milhões causado por atraso em obras de presídios do Paraná

Um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) apontou um prejuízo de R$ 33 milhões causado por atrasos em obras para a construção e ampliação de 20 presídios no Paraná. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (13).

O superintendente e conselheiro Fernando Guimarães explicou que as falhas ocorreram entre 2009 e 2018. Nesse período, o governo estadual foi comandado pelos então governadores Roberto Requião (MDB) e Beto Richa (PSDB).

Os problemas apontados no relatório do TCE englobam o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Paraná.

As obras das 20 unidades contemplam um orçamento de R$ 174.897.193,30. Desse total, conforme o relatório, R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) são de responsabilidade do governo estadual.

O relatório apontou como exemplo a Cadeia Pública de Campo Mourão, na região norte do Paraná, que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo em relação a outros imóveis próximos. A construção, conforme o TCE, compromete a segurança dos usuários.

Outra irregularidade detectada no local foi o levantamento de um muro considerado desnecessário e de custo elevado pelos auditores. O valor, conforme o relatório, foi 14,3% maior do que o orçamento inicial.

O levantamento também apontou que a estrutura técnica da Sesp é "quantitativamente insuficiente para atender as demandas do programa", e o setor de arquitetura de engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras.

Também foi apontado que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações relevantes aos analistas do TCE no curso da fiscalização.
As determinações e sanções sugeridas pelo relatório do TCE serão tratadas em tomada de contas extraordinária, que terá como objetivo a apuração das irregularidades e a indicação e consequente penalização dos agentes públicos por elas responsáveis, conforme os auditores.

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