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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Justiça proíbe central de compartilhar informações de tornozeleiras com polícias Civil e Militar

A Justiça de Curitiba proibiu que a Central de Monitoramento Eletrônico do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) compartilhe informações com as polícias Civil e Militar. De acordo com a decisão do juiz Ronaldo Sansone Guerra,  a troca de informações sobre a localização de presos depende de prévia autorização do Poder Judiciário.

O pedido de proibição foi feito pela Vara de Corregedoria dos Presídios de Curitiba.

Na decisão, Sansone diz que “o ato de repassar informações sobre a localização dos monitorados é proibida e que somente será possível com ordem judicial, sob pena de responsabilidade criminal e responsabilidade civil.”

Para o presidente da Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra), Orélio Fontana Neto, a decisão prejudica “enormemente” o trabalho policial. “O tempo com que você agora tem que solicitar ao juiz de plantão a autorização, faz o ‘timing’ ser perdido no momento do ato delituoso. Agora passamos a não ter dados concretos do ato”, explica.

Neto justifica a necessidade por uma questão de agilidade. “São características peculiares de cada crime que são levantados e é questionado se há possibilidade de existir uma tornozeleira eletrônica no local e assim conseguimos fazer o monitoramento. Acreditamos que é um excesso de zelo por parte do juiz”, conclui.

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