O Poder Judiciário em parceria com a Prefeitura de Laranjeiras do Sul realizará na quarta-feira (4) e na quinta-feira (5), junto a Acils – Associação Comercial e Industrial de Laranjeiras do Sul, o programa Justiça no Bairro. O objetivo do programa é o atendimento à população economicamente vulnerável de Laranjeiras do Sul e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos. Na quarta-feira, o atendimento é para os municípios da região e na quinta-feira, para Laranjeiras do Sul.
O alcance do programa é acolhimento a demanda reprimida consensual, possibilitando orientação e pronto atendimento das ações a serem propostas, nas áreas Cível (Interdição/Curadela), Família (Divórcio, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e Dissolução de União estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela e Alvarás (levantamento de valor pós mortem) e Registros Públicos (Retificação de Registro Civil e outros).
Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor de R$ 220,00 – trio: mãe, pai e filho) e o atendimento à população será das 9h às 17h. O Projeto é desenvolvido pelo Poder Judiciário em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) e prefeitura de Laranjeiras do Sul.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
-Certidão de Nascimento/Casamento
-Documentação pessoal (RG, CPF, CTPS e/ou CNH)
-Comprovante de Residência
-Comprovante de Renda (CTPS, Holerite ou Extrato de Benefício). A renda máxima deve ser de até 2 salários mínimos (por pessoa).
