terça-feira, 5 de novembro de 2019

Proposta do governo Bolsonaro pode extinguir um quarto dos municípios do Paraná

O governo federal apresentou ontem ao Senado a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. E dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até 5 mil habitantes que não tenham autonomia financeira (arrecadação própria menor que 10% da receita total).

De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até 5 mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira. Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofesa partire de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade

No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de até 102 municípios (25,56% das 399 cidades do estado), considerando-se a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geograria e Estatística (IBGE) publicada em julho deste ano. A menor cidade paranaense, em termos de número de habitantes, é Jardim Olinda, com 1.331 habitantes, seguido por Nova Aliança do Ivaí (1.543), Santa Inês (1.596), Esperança Nova (1.698) e Miraselva (1.806). A lista completa você pode conferir abaixo.

Dessas cidades, contudo, 64 estariam com prefeituras que podem deixar de existir, segundo as regras previstas na PEC do Pacto Federativo, segundo cálculo feito com base em dados do Tesouro Nacional. O governo federal, contudo, não informou até o momento quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

No Brasil inteiro, há 1.235 municípios com menos de 5 mil habitantes, o equivalente a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiro (incluindo o Distrito Federal). Três dessas cidades têm menos de 1 mil habitantes: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; Borá (SP), com 837; e Araguainha (MT), com 935.

A justificativa do governo federal para a proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua própria estrutura (Prefeitura, Câmara de Vereadores etc.). Caso esses municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.

A PEC também prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação. A PEC também acaba com a Lei Kandir. O governo acredita que com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Municípios da REGIÃO com menos de 5 mil habitantes

Campina do Simão: 3.887
Campo Bonito: 3.833
Diamante do Sul: 3.439
Espigão Alto do Iguaçu: 4.117
Foz do Jordão: 4.650
Marquinho: 4.405
Mato Rico: 3.272
Porto Barreiro: 3.237
Sulina: 2.981
Virmond: 4.023

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