quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Ministério Público determina que PREFEITURA de CANTAGALO ABRA imediatamente 164 VAGAS para ALUNOS na fila de ESPERA da CRECHE

A Justiça determinou multa mensal de R$ 500 por aluno caso a prefeitura não cumpra com a decisão....
A Vara da Infância e da Juventude de Cantagalo, na região central do Paraná, determinou nesta terça-feira (8) que a prefeitura da cidade disponibilize 164 vagas para crianças que aguardam em fila de espera para creche.

A decisão foi proferida após pedido de liminar do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme a determinação, o município tem o prazo de 30 dias para disponibilizar as vagas.

Segundo o MP-PR, apesar do município ter inaugurado um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a obra não foi suficiente para atender todas as crianças que aguardavam por uma vaga.

Conforme a decisão, o CMEI que foi recém-inaugurado possui espaço para abrigar as 164 crianças que aguardam para ser matriculadas.

Ainda de acordo com a Justiça, a falta de vagas pode ocasionar no desenvolvimento tardio das crianças que estão na fila de espera.

A Justiça determinou multa mensal de R$ 500 por aluno caso a prefeitura não cumpra com a decisão. O valor foi estipulado com base no preço médio da mensalidade de uma instituição particular da cidade, segundo a decisão.

A assessoria da Prefeitura de Cantagalo informou que o prefeito está em viagem e, por isso, não tem retorno a respeito da decisão.

Com G1 Paraná

Nenhum comentário:

Postar um comentário