segunda-feira, 9 de setembro de 2019

PR tenta o que só um estado conseguiu - Extinguir a licença-prêmio de servidores

Caso o projeto de lei complementar do Executivo que estabelece o fim da licença-prêmio para servidores públicos no Paraná seja aprovado, o estado pode ter um dos regimes mais restritivos do país nesse quesito. Somente a Bahia conseguiu a extinção total desse benefício, em 2015, e sem criar mecanismos com características parecidas.

As licenças-prêmio, chamadas em alguns estados de licença por assiduidade ou licença especial (caso do Paraná), são folgas remuneradas estendidas para funcionários públicos com número determinado de anos de serviço.

 Cada estado estipula suas regras para conceder o benefício, como tempo na atividade e se pode acumular ou não o direito – enquanto no Paraná servidores com cinco anos de serviço podem tirar três meses de folga remunerada, no Espírito Santo, o funcionário precisa de dez anos para obter o trimestre de descanso, por exemplo.

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