Os deputados estaduais aprovaram hoje reajuste de 4,94% para os servidores públicos da própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.
Ao contrário dos funcionários do Executivo, a reposição salarial dos servidores desses poderes será integral, e paga retroativamente a maio de 2018.
Em 21 de agosto, a Assembleia aprovou hoje projeto do governo de reajuste de 5,08% para os servidores públicos do Executivo, parcelado até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. O pagamento dos dois últimos índices está condicionado à disponibilidade de caixa do Estado. Os funcionários do Executivo – que estão com os salários congelados desde 2016, e acumulam perdas de 17% - reivindicavam o mesmo índice de reajuste dos demais poderes, de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019 retroativa a maio deste ano. O governo, porém, alegou não ter como pagar a reposição integral aos seus servidores.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que a Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE, Legislativo e Defensoria, o mesmo reajuste parcelado proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. Após uma série de reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e com servidores desses órgãos, Traiano recuou e admitiu que a Casa manteria os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo. O argumento é de que os recursos para a reposição já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira.
