Os advogados do ex-governador Beto Richa (PSDB) pediram que o processo que investiga o seu cliente na Operação Rádio Patrulha seja julgado pela Justiça Eleitoral do Paraná. Desde que a operação foi deflagrada, a ação está sob a responsabilidade da Justiça Estadual do Paraná.
A defesa argumentou que o suposto produto do crime, de acordo o delator Tony Garcia, foi destinado ao caixa dois da campanha eleitoral e que, por isso, não seria competência da Justiça Estadual julgar o caso.
O processo estava suspenso desde janeiro deste ano. No dia 23 de abril, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação volte a tramitar na Justiça estadual.
O pedido dos advogados foi apresentado na quinta-feira (16) como um complemento do processo na defesa prévia de Richa no processo da Rádio Patrulha.
A operação apura o pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro em um esquema de fraude em licitações no programa do governo estadual "Patrulha do Campo", para recuperação de estradas rurais, entre 2012 e 2014. Todos são réus no processo.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Beto Richa, o irmão dele, Pepe Richa, o empresário Joel Malucelli e outras sete pessoas são acusados de crimes como corrupção e fraude à licitação num esquema que envolve mais de R$ 100 milhões pagos a empresas investigadas.
O ex-governador chegou a ser preso no dia 11 de setembro de 2018 e solto quatro dias depois após habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
51 testemunhas arroladas
Além do argumento sobre a competência da Justiça, os advogados também fizeram uma série de pedidos como, por exemplo, a rejeição da denúncia por falta de provas e o reconhecimento da ilicitude das gravações apresentadas pelo delator Tony Garcia.
Caso a Justiça não aceite os argumentos apresentados na defesa prévia, os advogados do ex-governador chamaram 15 testemunhas para serem ouvidas no processo. Destas, 48 moram em cidades do interior do estado.
