A Lei 9.870/99 estabelece ainda que a escola não será obrigada a renovar a matrícula do aluno inadimplente, podendo realizar o seu desligamento somente ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo
terça-feira, setembro 16, 2025
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Ministério Público Eleitoral da Comarca de Dois Vizinhos indefere candidatura de '' DILMAR TURMINA''
A Justiça Eleitoral, atendendo acolhendo pleitos da Promotoria Eleitoral que oficiou perante a 115ª Zona Eleitoral de Dois Vizinhos, indeferiu o registro de candidatura de Dilmar Túrmina para o cargo de prefeito de Cruzeiro do Iguaçu, respectivamente que forma chapa pela coligação Família, Saúde, Segurança, Desenvolvimento e Paz, PP/PDT/MDB/PL/PSB.
As decisões fundamentam-se em condenações anteriores que tornam o candidato inelegível nessas eleições suplementares marcadas para o dia 05 de Outubro de 2025. A sentença em face do candidato a prefeito foi proferida nesta segunda-feira 15.SET.2025.
Conforme a decisão, Dilmar Túrmina teve a candidatura indeferida por não cumprir todas as condições legais para o registro. Consta nos autos, o impugnado foi condenado por decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5002585-28.2014.4.04.7007, movida pelo Ministério Público Federal. A referida condenação decorreu da prática de atos que, segundo o juízo competente, configuraram simulação de aquisição de medicamentos para abastecimento da Farmácia Básica Municipal, com emissão de notas fiscais frias e ausência de entrega efetiva dos produtos, resultando em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
A sentença impôs ao réu, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. Tais penalidades foram mantidas em grau recursal, tendo a decisão transitado em julgado, o que confere definitividade à condenação.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é pacífica no sentido de que a inelegibilidade prevista na alínea “l” do art. 1º, I, da LC nº 64/1990 exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) decisão judicial condenatória por órgão colegiado ou transitada em julgado; (ii) ato doloso de improbidade administrativa; (iii) lesão ao patrimônio público; e (iv) enriquecimento ilícito.Também e pacifico o entendimento de que compete à Justiça Eleitoral aferir a presença dos requisitos configuradores da causa de inelegibilidade, mas tal análise é restrita aos contornos fáticos constantes no título condenatório.
A proposito:
Da inelegibilidade reflexa (art. 14, §7º, CF): O impugnado é cônjuge de Sandra Ghedin Turmina, ex-vice-prefeita cassada por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A cassação ocorreu em 06/08/2025, não tendo transcorrido o prazo mínimo de seis meses exigido pela Constituição
Federal para afastamento da inelegibilidade reflexa.
Da rejeição de contas (art. 1º, I, “g”, LC nº 64/1990) Embora tenha havido rejeição das contas do exercício de 2012 pela Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, não restou demonstrado o dolo específico ou má-fé na conduta do impugnado, conforme exige a jurisprudência atual do TSE (RO nº
0601046-26/PE; AgR-RO-El nº 0600329-68). A irregularidade apontada não se enquadra como vício insanável nem como ato doloso de improbidade administrativa, razão pela qual não se configura a inelegibilidade prevista na alínea “g”
DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de DILMAR TURMINA ao cargo de Prefeito nas eleições suplementares de 2025, em razão da incidência das inelegibilidades previstas no art. 1º, I, “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 e no art. 14, §7º, da Constituição Federal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Micheli Franzoni
Juíza Eleitoral
Procurado pelo #DdpPress Dilmar Túrmina disse que vai recorrer da decisão da 115ª Zona Eleitoral de Dois Vizinhos. O indeferimento cabe recursos, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná.
Laranjeiras do Sul - Prefeito Jaison Mendes investe pesado na saúde para SANAR filas de ANOS de espera por exames
Um ônibus cheio de mulheres de Laranjeiras do Sul seguiu para o Câncer Center, em Guarapuava, para a realização de mamografias. O atendimento foi totalmente gratuito, pensado com todo carinho para oferecer bem-estar e acolhimento às participantes.
O espaço foi fechado exclusivamente para recebê-las, com equipe de profissionais mulheres, lanche especial e todo cuidado necessário para tornar o momento mais leve. A Secretaria Municipal de Saúde organizou cada detalhe: além do transporte, as pacientes receberam um kit com bolacha, chocolate e água, reforçando a atenção e o zelo em cada etapa da ação.
Nesta primeira viagem, 30 mulheres estavam agendadas, mas 8 não compareceram, mesmo após confirmarem presença. É importante destacar que, quando alguém falta, outra pessoa deixa de ter a oportunidade de realizar o exame. Por isso, reforçamos a importância de honrar os agendamentos.
Toda mulher a partir dos 40 anos pode procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima e solicitar a mamografia. Esse exame é fundamental na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama.
Cuidar da sua saúde é um ato de amor consigo mesma.
Botijão do gás de cozinha tem aumento de até R$ 10 no Paraná
Anunciado o aumento no valor do botijão de gás de cozinha. Durante 2025, já foram cerca de seis aumentos, considerados pequenos, porém agora o acréscimo é de R$ 8 até R$ 10.
Na Região Oeste, o pedágio também impacta o valor. O empresário, Alex Dutra, dono de uma revendedora de gás explica que para o aumento é calculado e revisado a base salarial, e também toda a cadeia de custo, produção e transporte do gás.
Em Cascavel, a média de valor do produto é de R$ 125, mas já pode ser encontrado por valor maior de R$ 135.
Polícia apreende 6,8 kg de maconha em ônibus interestadual em Laranjeiras do Sul
A Polícia Militar de Laranjeiras do Sul apreendeu, aproximadamente 6,8 quilos de maconha durante a fiscalização de um ônibus interestadual. A droga estava escondida em uma mala localizada no compartimento de bagagens do veículo.
De acordo com o boletim, a equipe percebeu um forte odor característico de entorpecente durante a vistoria. A bagagem, identificada por um número específico, foi aberta e continha nove tabletes de maconha envolvidos em roupas e plásticos.
Com base na documentação do motorista e no comprovante de bagagem, os policiais identificaram o passageiro responsável pela mala. Em revista pessoal, foram encontrados ainda dinheiro em espécie e dois aparelhos celulares. Questionado, o homem admitiu ser o proprietário da bagagem e revelou que receberia pagamento para transportar a droga do Paraná até o estado de São Paulo.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e, devido ao risco de fuga, precisou ser algemado. Ele e o material apreendido foram encaminhados à unidade competente para os procedimentos de polícia judiciária.
Guarapuava - Hospital São Vicente de Paulo recebeu um reforço de R$ 1.269.842,31 proveniente de emendas impositivas destinadas por vereadores
O Hospital São Vicente de Paulo recebeu um reforço de R$ 1.269.842,31 proveniente de emendas impositivas destinadas por vereadores de Guarapuava. A confirmação do pagamento dos recursos ocorreu em sessão ordinária da Câmara dos Vereadores.
As verbas são um instrumento que garante aos parlamentares o direito de direcionar parte do orçamento municipal para áreas prioritárias, como a saúde. Os recursos destinados ao Hospital São Vicente direcionam-se à unidade central e ao Centro Oncológico, o Hospital do Câncer, localizado no bairro Cidade dos Lagos.
Ao todo, sete vereadores destinaram recursos ao hospital. Confira a distribuição: Danilo Dominico (PP) - R$ 300 mil (Centro Oncológico); Pedro Moraes (MDB) - R$ 212.971,32 (Centro Oncológico); Profª Bia (PV) - R$ 77 mil (Centro Oncológico); Profº Pablo (PP) - R$ 212.971,32 (Centro Oncológico); Cris Wainer (PT) - R$ 20 mil (Hospital de Caridade São Vicente de Paulo); Rodrigo Crema (Republicanos) - R$ 233.961,74 (Centro Oncológico) e Vardinho (Cidadania) - R$ 212.971,31 (Centro Oncológico).
Outras instituições de saúde, como o Hospital Santa Tereza e o Hospital Semmelweis, em Entre Rios, também devem receber recursos por meio de emendas, mas o repasse ainda depende da conclusão de trâmites documentais. A Secretaria de Finanças informou que empenhou o valor de R$ 30 mil ao Semmelweis nessa segunda (8).
Virmond - Setembro Amarelo: falar é a melhor solução!
O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, dedicada à conscientização e prevenção do suicídio. É um período para lembrar que cuidar da saúde mental é tão importante quanto cuidar da saúde física.
Conversar, ouvir e acolher pode salvar vidas.
Se você está passando por um momento difícil, não hesite em procurar ajuda.
Apoiar quem precisa é um gesto de amor e solidariedade.
Vamos juntos quebrar tabus, espalhar informação e reforçar que você não está sozinho.
Procure sempre apoio com profissionais de saúde, amigos e familiares.
💛 Falar é um ato de coragem. A vida sempre vale a pena!
segunda-feira, setembro 15, 2025
Horário de Verão vai ou não ser adotado em 2025? Saiba como está a discussão
Os dias mais quentes, causados pela chegada da Primavera, o assunto horário de verão, suspenso em 2019, volta às rodas de discussões. Mas afinal, neste ano o Governo Federal vai ou não adotar o sistema? Medida controversas – há os que odeiam e os que amam -, a informação oficial é de que ainda não se tem decisão sobre o assunto, mas o Operador Nacional do Sistema (ONS) aponta a sua possibilidade no Plano de Operação Energética de 2025.
Com alta no consumo apontada pelos estudos, o horário de verão pode ser uma alternativa para aliviar a demanda nos momentos de maior consumo, especialmente ao anoitecer, quando o uso de energia dispara e a produção solar e eólica diminui. A ideia é simples: adiantar os relógios para aproveitar melhor a luz natural e, com isso, reduzir a demanda nos horários de pico.
QUANDO SERIA?
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a decisão oficial deveria sair até setembro, mas ainda não houve posicionamento. Se for adorado, o horário de verão começaria a zero hora no primeiro domingo de novembro (16) até a zero hora do terceiro domingo de fevereiro (15) do ano seguinte, em parte do território nacional.
ENERGIA MAIS CARA
O preço da energia elétrica está mais caro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou, em agosto, a bandeira vermelha no patamar 2, o mais caro do sistema tarifário. Isso representa um custo adicional de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em junho e julho, também vigorou a bandeira vermelha; em maio, foi aplicada a bandeira amarela, que acrescentou R$ 1,88 à fatura. Apenas entre janeiro e abril houve alívio, com a bandeira verde, que não gera cobrança extra.
A decisão final, no entanto, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve basear-se nos relatórios técnicos do setor energético. Mas vale ressaltar que adoção do horário de verão não representa necessariamente uma redução do valor da conta de luz para o consumidor final.
CÂMARA DISCUTE PROIBIÇÃO
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A comissão aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), para o Projeto de Lei (PL) 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e nove PLs apensados (2540/07, 5066/09, 4548/12, 787/15, 10897/18, 1220/19, 1922/19, 3457/21 e 106/23).
“A proibição de estabelecimento de horários especiais em todo o território nacional reveste-se de grande relevância, especialmente no que diz respeito aos impactos na saúde da população; pois a adoção do chamado horário de verão pode acarretar consequências adversas para a saúde, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares”, avaliou o deputado Diego Garcia.
“Além disso, a obrigatoriedade de acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança e perigo, sobretudo em um contexto de aumento da violência urbana”, acrescentou.
Pinhão recebe mais de R$ 538 mil do governo Lula para construção de creche, destaca Zeca Dirceu
O município de Pinhão recebeu o repasse de R$ 538.955,73 pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Lula para a construção de uma creche. O valor corresponde a 15% do total da obra e garante a estrutura que beneficiará centenas de crianças da cidade.
O deputado federal Zeca Dirceu celebrou o anúncio e destacou a importância do investimento. "É uma grande notícia para Pinhão. Essa creche vai proporcionar um espaço seguro e adequado para que as crianças possam aprender, brincar e se desenvolver com qualidade", afirmou.
A nova creche contará com salas de aula equipadas, áreas de recreação e espaços pedagógicos modernos, seguindo todas as normas do Ministério da Educação. Além de ampliar a oferta de vagas na educação infantil.
Zeca Dirceu reforçou a importância de investimentos como este na educação. "Investir na educação infantil é investir no futuro do nosso país. Fico feliz em ver Pinhão avançando com mais oportunidades para as famílias e suas crianças", concluiu.
Chuva chega com força ao Paraná e promete aliviar a seca na região
As tão esperadas chuvas voltam a cair no Paraná. Áreas de instabilidade, vindas do Paraguai e da Argentina, avançam nesta segunda-feira (15 de setembro) sobre cidades do Sudoeste e Centro-Sul, atingindo também municípios que fazem divisa com Santa Catarina. O destaque fica para Guarapuava e região, que devem receber precipitações já entre a tarde e a noite, segundo dados do Simepar.
“As áreas de chuva se formam pela circulação dos ventos em diferentes níveis da atmosfera”, explica o meteorologista Samuel Braun, do Simepar.
TEMPESTADES ISOLADAS E QUEDA DE TEMPERATURA
Na terça-feira (16), a instabilidade se espalha por todo o estado. A previsão é de pancadas isoladas em diversos momentos do dia, especialmente nos Campos Gerais e Região Metropolitana de Curitiba. Em Guarapuava, as temperaturas devem ficar abaixo dos 23 °C, trazendo alívio para quem enfrentava calor e baixa umidade.
Enquanto isso, no Norte e Noroeste, o cenário é oposto: sol forte, temperaturas acima dos 33 °C e apenas possibilidade de chuvas rápidas e isoladas.
15ª Conferência Municipal de Saúde de Goioxim
O encontro reuniu profissionais da saúde, representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e gestores, que juntos debateram propostas e estratégias para garantir um atendimento cada vez mais humano, eficiente e de qualidade para toda a população.
A Conferência reafirma o compromisso de Goioxim com a participação popular e com a busca por avanços que promovam mais saúde, prevenção e bem-estar para todos.
Saúde é direito de todos e dever do Estado. Goioxim segue no caminho de cuidar da sua gente!
Prefeitura Municipal de Goioxim
Secretaria Municipal de Saúde
Início de um novo tempo
É crime: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso...
É crime: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Laranjeiras do Sul - CASA do SABOR , PREÇO BARATO e comida de qualidade , Rua XV de NOVEMBRO - centro da cidade !!
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Com salários a partir de R$ 2.1 mil e 142 vagas, nesta segunda (15) tem mutirão de empregos em Guarapuava
A região de Guarapuava recebe um mutirão de empregos com mais de 140 vagas de trabalho temporário disponíveis. A ação será realizada nesta segunda-feira (15 de setembro), das 8h30 às 16h, na Agência do Trabalhador de Guarapuava, e tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho para quem busca recolocação profissional.
A seleção será feita pela Employer Recursos Humanos. As vagas são para diversas funções, com salários a partir de R$2.107,88, e contemplam os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de classificação, auxiliar de serviços e motorista. As atividades dos selecionados terão início no dia 29 de setembro.
Confira as atividades de cada função:
- Auxiliar Administrativo: responsável por emissão e lançamento de notas fiscais, pesagem de produtos, conferência de documentação, entre outras tarefas operacionais e administrativas.
- Auxiliar de Classificação: irá auxiliar na análise e classificação de produtos da safra, coletar amostras de cereais (trigo, cevada e milho), inserir dados no sistema e manter o setor organizado.
- Auxiliar de Serviços: atuará com carga e descarga de caminhões, limpeza de silos e elevadores, além de outras atividades operacionais.
- Motorista: será responsável pela operação de máquinas pesadas, condução de caminhões e apoio nas rotinas da cooperativa.
SERVIÇO
Mutirão de Empregos
Data: 15 de setembro (segunda-feira)
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Agência do Trabalhador de Guarapuava – Rua XV de Novembro, 7960
Seleção: Employer Recursos Humanos de Guarapuava
DIREITOS DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO
Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13° salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.
Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.
A seleção será feita pela Employer Recursos Humanos. As vagas são para diversas funções, com salários a partir de R$2.107,88, e contemplam os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de classificação, auxiliar de serviços e motorista. As atividades dos selecionados terão início no dia 29 de setembro.
Confira as atividades de cada função:
- Auxiliar Administrativo: responsável por emissão e lançamento de notas fiscais, pesagem de produtos, conferência de documentação, entre outras tarefas operacionais e administrativas.
- Auxiliar de Classificação: irá auxiliar na análise e classificação de produtos da safra, coletar amostras de cereais (trigo, cevada e milho), inserir dados no sistema e manter o setor organizado.
- Auxiliar de Serviços: atuará com carga e descarga de caminhões, limpeza de silos e elevadores, além de outras atividades operacionais.
- Motorista: será responsável pela operação de máquinas pesadas, condução de caminhões e apoio nas rotinas da cooperativa.
SERVIÇO
Mutirão de Empregos
Data: 15 de setembro (segunda-feira)
Horário: das 8h30 às 16h
Local: Agência do Trabalhador de Guarapuava – Rua XV de Novembro, 7960
Seleção: Employer Recursos Humanos de Guarapuava
DIREITOS DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO
Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13° salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.
Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.
Candói - Prefeito Dino realiza entrega no Programa Campo Forte , um dos maiores programas de distribuição de renda do estado
As entregas do Campo Forte estão acontecendo e muitos agricultores já receberam os produtos.
Neste ano, 768 agricultores serão beneficiados diretamente e mais de 2.193 pessoas indiretamente, com área a ser cultivada de 680 alqueires paulistas. O investimento total será de R$ 3,9 milhões de reais.
Confira o cronograma da próxima semana:
Programa Campo Forte: Candói Desenvolvido, um dos maiores programas de distribuição de renda do nosso estado, ampliando a renda de pequenos agricultores do município e fomentando a economia local.
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