Aprovado em formato de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pelo Congresso nacional, o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados por um de descanso) foi oficializado nesta quinta-feira (19) com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto presidencial só será publicado no Diário Oficial nas próximas horas, mas é certo que a transição para a escala 5x2 (cinco dias trabalhados por dois de descanso) começará em dezembro próximo.
A mudança diminui a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, mas sem qualquer redução salarial, até dezembro de 2027. “Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais A qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área”, disse Lula ao assinar o decreto.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a possibilidade de haver negociações coletivas com cargas distintas para as empresas dos setores sem condições para conceder as duas folgas semanais. Ele ressaltou que o resultado dessas negociações coletivas será mantido em quase sua totalidade, exceção feita apenas às cláusulas incompatíveis com as novas regras.
Ao mesmo tempo, os regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como nos casos de hospitais e vigilância, que tem regimes de 12 por 36 horas, mas precisarão observar os novos limites de jornada, de oito folgas por mês. E setores com turnos ininterruptos, como transportes e aviação, terão regras complementares.
HORAS EXTRAS
As horas extras ficarão mais caras com a redução da jornada de trabalho pela nova escala. Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas, que correspondem à jornada de 44 horas semanais. Hoje, o salário é dividido por 220 horas mensais.
Com a jornada de 42 horas por semana, a partir de 16 de dezembro o divisor passará a ser 210 horas mensais. E em dezembro de 2027, quando a jornada cair efetivamente para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais, o que levará a um aumento da hora extra trabalhada.


























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