Contratações na Saúde de Nova Laranjeiras levantam dúvidas sobre legalidade e transparência

Foto - Prefeito Fabio com Vereador Alex Bueno 

  

O Município de Nova Laranjeiras, no Paraná, entrou no centro de questionamentos após sucessivas contratações de profissionais de enfermagem por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo que só pode ser utilizado quando há inviabilidade de competição. 

Segundo informações do Portal da Transparência os contratos firmados entre 2023 e 2025 somam valores expressivos de R$ 567.377,68, e foram usados para suprir uma demanda considerada contínua, o que levanta dúvidas sobre a real justificativa para não haver processo licitatório regular. 

Entre os processos identificados estão: 

• Inexigibilidade nº 04/2023 — Contrato/Ata nº 17 Valor com aditivo: R$ 257.778,80 

• Inexigibilidade nº 04/2023 — Contrato/Ata nº 04 Valor: R$ 245.810,00 

• Inexigibilidade nº 05/2024 — Contrato/Ata nº 04 Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2025 Valor: R$ 63.788,88 Valor total: R$ 567.377,68 1. Serviço comum ou caso excepcional!! 

A legislação prevê inexigibilidade apenas em situações específicas. No entanto, a prestação de plantões de enfermagem é amplamente ofertada no mercado, o que provoca o questionamento. 

 Por que o município optou repetidamente pela contratação direta em vez de licitação?

 

2. Concurso vigente e possível preterição!! Outro ponto sensível envolve a existência de concurso público válido (Concurso nº 01/2024), com candidatos aprovados para cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem. 

Diante disso, surge a pergunta: Por que terceirizar profissionais da saúde se há candidatos aprovados e aguardando convocação? 

3. Possíveis Indícios de conflito de interesses!! A denúncia também aponta que uma das empresas contratadas pertence à esposa de um vereador da base do prefeito, o que levanta suspeitas sobre favorecimento político. 

Houve respeito aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa? 

4. Contradição administrativa: cessão de enfermeira efetiva/Contrata empresa terceirizada. Mesmo alegando carência de pessoal, o município autorizou a cessão de uma enfermeira concursada para outro município, enquanto mantém contratações terceirizadas. 

Como justificar a cessão de servidor efetivo em meio à suposta falta de profissionais? 

5. Uso de Possíveis cargos comissionados em funções técnicas? A indícios ainda e relatos de possível uso de cargos em comissão para desempenhar tarefas operacionais, como recepção e triagem, funções típicas de servidores efetivos. 

A questão que se impõe é: Estariam cargos políticos substituindo funções que deveriam ser preenchidas por concurso? 

Diante do ocorrido, relatos e observados no portal da transparência estaremos abrindo de forma documental a abertura de investigação para apurar possíveis atos de irregularidade administrativos e encaminhar ao MPPR.

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Marquinho - Policia Militar é acionada após TENTATIVA de GOLPE em COMPRA de TRATOR

Uma ocorrência de suspeita de estelionato foi registrada na tarde desta quinta-feira (29), por volta das 14h, na Rua Sete de Setembro, no município de Marquinho. A Polícia Militar foi acionada via COPOM para atender uma situação envolvendo a negociação da venda de um trator agrícola.

No local, a equipe policial encontrou o proprietário do trator e o suposto comprador, ambos acompanhados de seus filhos. O trator já estava carregado sobre um caminhão prancha, pronto para ser transportado.

De acordo com o relato do proprietário, o trator havia sido anunciado por meio de conhecidos, que informaram que um terceiro faria contato para intermediar a venda. Posteriormente, um indivíduo que se identificou como “Lucas” entrou em contato via WhatsApp, afirmando que um amigo realizaria a compra pelo valor anunciado e que buscaria o trator ainda nesta data.

O suposto intermediário encaminhou ao proprietário um comprovante de transferência bancária no valor total do anúncio. No entanto, nenhum valor foi creditado na conta do vendedor.

Já o comprador informou à polícia que negociava o trator diretamente com o intermediário por um valor inferior ao anunciado, sendo que parte do pagamento seria destinada a “Lucas” e o restante seria entregue em mãos ao proprietário. Até o momento da abordagem policial, nenhum pagamento havia sido efetuado. O comprador relatou ainda que se deslocou de Coronel Martins (SC) até Marquinho com um guincho para buscar o maquinário.

Diante da falta de acordo entre as partes e da clara suspeita de fraude, a equipe policial orientou o motorista do guincho a descarregar o trator. Todos os envolvidos foram devidamente orientados quanto aos procedimentos legais cabíveis.

Ministério Público acusa ex prefeito de Improbidade em contratação de show em Reveillon

Clodoaldo ja responde processo acusado de cursar medicina recebendo salario integral de prefeito...

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) ajuizou uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Nova Tebas, Clodoaldo Fernandes dos Santos, e contra a secretária municipal de Cultura, Comunicação e Turismo.

A ação, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manoel Ribas, investiga possíveis irregularidades na contratação da Banda Brasil 2000 para o Réveillon de 2024/2025, realizada via inexigibilidade de licitação (Inquérito Civil nº 0084.25.000061-3).

Contrato de R$ 145 mil e Indícios de Sobrepreço

O Município firmou o Contrato Administrativo nº 179/2024 no valor de R$ 145.000,00. No entanto, uma auditoria do Centro de Apoio à Execução (CAEx) revelou que o valor pago foi substancialmente superior aos preços praticados pela mesma banda em outros municípios.

O Relatório de Auditoria nº 959/2025 apontou que a justificativa de preços foi tecnicamente falha, utilizando uma amostra seletiva que não refletia o valor real de mercado.

Falta de Planejamento e Crédito Suplementar

A investigação aponta que não havia previsão orçamentária para o evento. Para cobrir os gastos, foi editado o Decreto nº 249/2024, abrindo crédito suplementar de R$ 116.755,44 — cerca de 80% do valor total do contrato.

O MP sustenta que a contratação foi abrupta e motivada por interesses pessoais do gestor ao final do mandato, sem o planejamento necessário para um evento dessa magnitude.

Prejuízo ao Erário e Dolo Específico

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 37.829,00 (valor corrigido até julho de 2025). Segundo o MP, a conduta viola o Art. 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa.

Com as novas regras da Lei nº 14.230/2021, o MP reforça a presença de dolo específico, visto que a contratação foi feita conscientemente sem respaldo técnico para atender fins políticos imediatos.

Pedidos do Ministério PúblicoRessarcimento integral do dano ao erário;

Aplicação de multa civil;

Suspensão de direitos políticos;

Proibição de contratar com o poder público.

Os réus terão agora o prazo legal para apresentar defesa prévia perante o Judiciário.

Candói - Vem aí a 3ª Copa Municipal de Futsal!

Laranjal - Quadra de grama sintética da Vila Rural está quase pronta

                                                  

Virmond entrega próteses bucais e reforça compromisso com a saúde da população

A Administração Municipal de Virmond, por meio da Secretaria de Saúde, realizou a entrega de próteses bucais à população, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde e o cuidado integral dos cidadãos. A ação faz parte das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atenção básica e à ampliação do acesso aos serviços essenciais.

As próteses entregues contribuem diretamente para a melhoria da mastigação e da fala, além de impactarem positivamente na autoestima dos usuários, refletindo em mais qualidade de vida e bem-estar. Durante o momento da entrega, os beneficiários também receberam orientações detalhadas sobre a higienização correta e os cuidados necessários para garantir a durabilidade e o uso adequado das próteses.

A iniciativa integra um conjunto de ações da atenção básica em saúde, com foco na prevenção, na educação em saúde e na promoção da atenção integral à população. A Administração Municipal segue investindo em programas e ações que asseguram mais saúde, dignidade e cuidado para todos os moradores de Virmond.

Laranjeiras do Sul - Com pesar que comunicamos o falecimento do Sr. Abel Nunes de Cristo, 74 anos.

 É com pesar que  comunicamos o falecimento do Sr. Abel Nunes de Cristo, 74 anos. 

Esposo de Marilda Crusciak de Cristo. 

Pai de Leonardo Nunes de Cristo.

Seu velório será na Capela Mortuária de nossa cidade. 

Seu sepultamento está previsto para hoje (30/01) no Cemitério Municipal, com horário a ser definido pelos familiares. 

Aos familiares e amigos, nossas condolências

Agência do Trabalhador realizará entrevistas de emprego para as seguintes vagas para Laranjeiras do Sul:

Casa Rural de Laranjeiras do Sul tem super ofertas para JANEIRO - veja

Rio Bonito do Iguaçu - COMUNICADO - Prédio da Prefeitura vai FECHAR , para reformas devido danos causados pelo tornado - VEJA

 

ANVISA permite cultivo de ''CANNABIS MEDICINAL'' e libera venda do Canabidiol em Farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. 

Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país — por pessoas jurídicas — voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.

Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.

A Anvisa pretender criar e coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Essa instância ficará incumbida de manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.

Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica.

Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.

Ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.

As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.

Texto: reprodução/Ag. Brasilas reações:

Marquinho - Prefeito JUNINHO anuncia 100% de ruas asfaltadas , e recuperação de trechos ANTIGOS

Recurso de R$ 3.610 milhões vai permitir que 10 ruas de Marquinho recebam recape asfáltico. O anúncio feito pela administração municipal inclui também o distrito de Guampará. 

Com 100% das ruas da cidade já pavimentadas, o recape vai recuperar trechos de ruas com pavimentação antiga. Conforme a administração, são aquelas que apresentam desgaste avançado, buracos e dificuldades de trafegabilidade, gerando transtornos à população.

De acordo com o gabinete do prefeito Juninho, o projeto técnico já está concluído e nos próximos dias vai entrar no Portal dos Municípios. Trata-se de etapa necessária para a abertura do processo licitatório e posterior contratação da empresa responsável pela execução das obras.

RUAS QUE TERÃO RECAPE

Avenida Guarapuava, Napoleão Padilha, 15 de Novembro, Tiradentes, Nove de Junho, Prudêncio Coelho, Martinho Pereira, 7 de Setembro, Alexandre Nestor. Além de uma rua no distrito de Guampará.

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Fortalecendo a agricultura e a pecuária de Guaraniaçu

Secretaria Municipal de Agricultura realiza nesta sexta-feira (30), às 9h, a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Guaraniaçu (CMDSG), marcando o lançamento dos Programas de Distribuição de Sementes de Milho Safra 2026 e de Aveia.

O encontro será conduzido pelo secretário municipal de Agricultura, Luiz Moraes de Jesus, e pelo presidente do CMDSG, Odair Suchensk, e contará com a presença do prefeito Ronaldo Cazella (MDB), do vice-prefeito Carlão do Guaporé (PSB), além de representantes de entidades, convidados e produtores rurais.

A programação inclui palestras com Loreci Lech, secretário executivo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sobre o novo sistema de emissão de notas do produtor rural; Wolmir Flores, gerente do Sicoob, que abordará as linhas de crédito disponíveis; e a secretária municipal de Assistência Social, Rosangela M. A. Ramos, que falará sobre as Emendas Impositivas.

🌾 Mais informação, apoio técnico e políticas públicas para fortalecer o desenvolvimento rural do município.

#Agricultura #Guaraniaçu #CMDSG #ProdutorRural #MilhoSafra2026 #Aveia #DesenvolvimentoRural

Vereador quer que ocupantes de cargos públicos em Curitiba tenham que fazer exame toxicológico

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para ocupantes de cargos públicos no Município. A iniciativa seria uma “medida orientada pelos princípios da moralidade, da transparência, da eficiência e do interesse público”. É isso o que alega o autor da proposta, o vereador Eder Borges (PL). Ele ainda propõe ainda uma ênfase especial em relação aos ocupantes de cargos eletivos.

A ideia é que o exame identifique substâncias psicoativas ou drogas psicotrópicas ilícitas. Além disso, teriam de fazer o exame aqueles que ocupam ou vierem a ocupar cargos eletivos, cargos em comissão, funções de confiança e outras modalidades de provimento na administração direta e indireta.

Como funcionaria o exame toxicológico nos cargos públicos

O projeto prevê que o exame seja realizado em laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde (ou órgãos técnicos equivalentes). Ademais, também autoriza o Município a firmar convênios, termos de cooperação ou credenciamentos para viabilizar a realização. A regulamentação, prevista em até 90 dias após a publicação da lei, deverá detalhar procedimentos, padrões técnicos e fluxos administrativos complementares. Isso é necessário para padronizar a execução e os critérios de aplicação do exame.

Quanto à publicidade dos resultados, o texto determina que o exame referente aos ocupantes de cargos eletivos seja divulgado no Portal da Transparência do Município. Para servidores não eletivos, o acesso ficaria restrito à autoridade administrativa competente. Além disso, a divulgação não poderá incluir dados sensíveis sem relação direta com a finalidade da lei, buscando compatibilizar transparência e privacidade.

Justificativa cita transparência e confiança nas instituições

Na exposição de motivos, o autor afirma que “o uso de substâncias psicoativas ou drogas psicotrópicas ilícitas compromete a capacidade de discernimento, as faculdades cognitivas e o desempenho profissional”, relacionando o tema à prestação de serviços públicos e à confiança da população. O texto também argumenta que ocupantes de cargos eletivos teriam papel “ainda mais sensível”, por envolver formulação de políticas públicas, fiscalização e decisões de impacto social, e sustenta que a realização periódica do exame “reforça a credibilidade do processo democrático e da gestão pública”.

Polícia Militar Ambiental flagra transporte irregular em Inácio Martins

Durante patrulhamento na Rodovia PR-364, no município de Inácio Martins, uma equipe da Polícia Militar Ambiental abordou um caminhão que transportava carvão vegetal acondicionado em sacos de ráfia.

Durante a fiscalização, foi constatado que a carga era transportada sem Documento de Origem Florestal (DOF) e Nota Fiscal, configurando irregularidades ambientais.

Foi lavrado Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) e Autos de Infração Ambiental, no valor de R$ 2.400,00 para cada envolvido.

O caminhão e o carvão vegetal foram apreendidos. A carga, totalizando 8 m³, foi posteriormente doada ao CONSEG de Inácio Martins, permanecendo o veículo sob responsabilidade do condutor como fiel depositário.

🗣️☎️🖥️ Denuncie via 181 (denúncia anônima)

Polícia Militar do Paraná: Nós fazemos a diferença!

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Laranjeiras do Sul - Prefeito Jaison Mendes ACABOU com as FILAS nas MADRUGADAS , na educação as matrículas agora são online !!

                                                   

Quedas do Iguaçu - Essa era a realidade enfrentada por muitas comunidades. Uma realidade que começou a mudar.