sábado, 13 de junho de 2020

Recurso que tenta anular júri de Meneghel começa a tramitar no STJ

Começou a tramitar no final de maio no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o Recurso Especial que discute, em terceira instância, o crime ocorrido em 2012 em Cascavel onde Alessandro Meneghel matou o Policial Federal Alexandre Drummond Barbosa, em frente a uma casa noturna na Rua Paraná.

A sentença de Meneghel foi dada em fevereiro de 2017. Depois de recurso no Tribunal de Justiça (segunda instância) a pena foi reduzida para de 34 anos, para 29 anos e um mês de prisão.

A advogado do ruralista, Claudio Dalledone, pede a anulação do júri dizendo que o juiz teria “privilegiado de modo escancarado a acusação” em detrimento do réu. O recurso afirma que a defesa sofreu um “calvário” durante o júri e o fato de juiz ter feito perguntas é questionado.

Também há argumentos questionando a contagem da pena dada ao réu em três aspectos. Um dos pedidos é que a confissão espontânea de Meneghel seja considerada para atenuar a pena.

Dalledone também argumenta que o comportamento da vítima na noite do crime deveria ser benéfica a Meneghel no cálculo da pena, pois Alexandre estaria embriagado e estaria portando arma irregularmente.

A defesa também diz que no cálculo da pena foi considerado questões familiares e o fato do policial assassinado ter um filho, na época com 8 anos.

“A morte da vítima ou o fato dela deixar cônjuges viúvos, filhos órfãos, amigos desolados ou familiares tristes, apesar de sempre ser lamentável do ponto de vista humanístico, é evidentemente algo inato e inerente ao crime de homicídio”.

O entendimento da defesa é que há diferentes interpretações sobre o tema e que isso não merece maior carga negativa no cálculo da pena.

Não é possível estimar quanto tempo o recurso demorará para tramitar e enquanto isso Meneghel está em prisão domiciliar. Ele ficou preso do dia do crime até meados de 2015, quando alegou necessidade de cuidar da mãe doente. No ano passado, depois do fim dos recursos no Tribunal de Justiça ele chegou a ficar 40 dias preso na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) e depois voltou a prisão domiciliar.

Relembre o caso

Meneghel é de uma família tradicional de ruralistas, chegou a ser candidato a deputado estadual e sempre se envolveu em polêmica, especialmente ligadas aos assuntos agrários.

O crime ocorreu em frente a mais conhecida casa noturna de Cascavel, na Rua Paraná, em abril de 2012. Houve um desentendimento dentro da festa e Meneghel teria ido até sua casa e voltado armado e com um cão no carro. Ele estava dentro de sua caminhonete quando disparou em direção ao policial, que morreu na calçada. O agente morto tinha 36 anos e o caso gerou grande comoção na categoria.

Meneghel foi preso na mesma madrugada, com uma pistola e uma espingarda calibre 12 e ficou por mais de três anos na cadeia. Durante este tempo foi protagonista da sangrenta rebelião na PEC, em 2014, posto como uma espécie de porta-voz nas negociações. Ele foi liberado para prisão domiciliar em julho de 2015, com uso de tornozeleira.

O próprio júri foi muito polêmico. O local foi transferido de Cascavel para Curitiba para evitar uma possível pressão por parte da família do réu sobre testemunhas e jurados. Um julgamento ocorrido em março de 2016 foi totalmente anulado quando se aproximava do final e Dalledone deixou o tribunal. Foram várias idas e vindas, acusações de coação, datas para o júri remarcadas. Até que Meneghel, aos 50 anos, foi julgado e condenado.

O julgamento ocorreu em fevereiro de 2017 e durou cerca de 30 horas. De um lado o MP tentava mostrar Meneghel como um homem frio, que executou com violência e por motivo banal o policial federal. Para os promotores ao buscar armas em casa e voltar com um cão, o réu saiu com intenção de “caçar” o desafeto; de outro lado a defesa de Meneghel tentava mostrar o ruralista como um homem que agiu em legítima defesa, ou seja, “matou para não morrer”, pois foi atacado por um policial treinado.

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