A proposta de reforma da Previdência estadual encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode beneficiar, ainda que indiretamente, os policiais militares do Paraná. É que o texto encaminhado nesta segunda-feira (19), em regime de urgência, exclui a categoria de suas deliberações. “Os policiais militares foram retirados do artigo que trata dos servidores públicos. Ela [a categoria] passou a ser de competência única e exclusiva do governo federal”, destacou nesta terça-feira (19) o secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu.
Com isso, os cerca de 21 mil homens – entre PMs e bombeiros – que atuam no estado escapam de um dos itens mais controversos da proposição estadual: o aumento da alíquota de recolhimento do servidor de 11% para 14%. É que no texto federal aprovado no fim de outubro, as forças militares conquistaram uma vantagem expressiva: ter sua contribuição no índice de 10,5% (chegará a esse valor com um aumento progressivo pelos próximos três anos). Na prática, o desconto em folha destes profissionais aqui no estado reduzirá 0,5% em 2022, quando concluída a transição.
Embora os policiais civis e agentes penitenciários – a exemplo dos professores – estejam discriminados no texto do governo do Paraná como sujeitos a um regime diferenciado de tempo de contribuição a idade mínima, terão seus descontos elevados a 14%.
