O Senado aprovou nesta terça-feira (15), o texto-base do projeto que permite a partilha de recursos do mega leilão do pré-sal entre estados e municípios. Com isso, o Paraná deve receber R$ 1,2 bilhões. Desse valor, R$ 739 milhões serão divididos entre os municípios, segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 5478/2019 (PL da Cessão Onerosa), 30% do que a União arrecadar no leilão irá para os entes federados, sendo 15% para estados e 15% para municípios. O município de Reserva do Iguaçu receberá 993 mil reais do Pré-sal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações sobre a utilização desses repasses levando em conta dois cenários: ingresso dos recursos em 2019 ou em 2020.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos só serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade responsável pela partilha. Nesse contexto, a CNM lembra que os gestores municipais devem considerar as seguintes possiblidades: os recursos ingressarem nos cofres municipais integralmente em 2019, integralmente em 2020 ou parte em 2019 e parte em 2020 (dezembro e junho), caso haja ágio igual ou maior que 5% do valor inicialmente estabelecido para o leilão. Em todos os casos, os prefeitos devem ficar atentos como devem ser executadas as despesas com os recursos a serem recebidos.
