A Promotoria Pública em Guaraniaçu investiga um caso de doação de terreno feita por um ex-vereador da cidade como pagamento de uma dívida com a Prefeitura, mas que estaria sob domínio do político desde que foi doado ao Município em 2015. O Ministério Público (MP) também investiga se a avaliação do imóvel foi fraudulenta.
Na denúncia que chegou ao MP, e foi transformada em inquérito civil, consta que o imóvel que pertencia ao então vereador Carlos Roberto Ferreira, o Carlão, foi doado como pagamento de dívida. A denúncia narrada ainda que após a adjudicação, o ex-proprietário permanece na área cultivando grãos.
Segundo o MP, o inquérito está em andamento e na fase de pesquisas de documentos. O prazo para encerramento das investigações vence em abril de 2020, mas pode ser prorrogado por mais um ano. Ainda não foram colhidos depoimentos dos envolvidos.
No mesmo inquérito, entraram como representados Francisco da Silva Lemes e Angélica de Oliveira Lemes, que também tiveram imóveis desapropriados, além do ex-prefeito Juraci Cazella.
Avaliação
O imóvel questionado fica no distrito de Guaporé, possui 2,42 hectares e foi avaliado por uma comissão em R$ 80 mil. De acordo com a denúncia, a avaliação pode ser ilegal, já que não seguiu critérios técnicos, nem teve a participação de pessoa habilitada no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Além disso, a denúncia mostra que no ano passado um decreto do Executivo Municipal aponta que o valor atual do hectare de terra mecanizada em Guaraniaçu gira em torno de R$ 15 mil. A partir dessa cifra, o imóvel que foi doado ao Município como pagamento de dívida por R$ 78.221,48, valor próximo à avaliação, custaria, na verdade, menos de R$ 40 mil.
Outros dois terrenos também teriam sido avaliados com superfaturamento.
