sexta-feira, 26 de julho de 2019

TCE-PR multa prefeito por irregularidades na organização da administração municipal

      O prefeito de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, Marcelo Rangel (PSDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) por irregularidades na organização da administração municipal. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25).

De acordo com o TCE-PR, o prefeito reorganizou secretarias e transformou cargo público por meio de decretos, além de ter destinado um cargo comissionado de advogado a atividades de caráter permanente.

Segundo a decisão, as alterações deveriam ser feitas por meio de aprovação de um projeto de lei. Ainda de acordo com o TCE-PR, o cargo destinado deveria ser ocupado por um servidor contratado por meio de concurso público.

A representação contra o prefeito foi protocolada em 2013 pelo vereador Pietro Arnaud (Rede). O parlamentar havia argumentado ainda que houve aumento nas despesas de pessoal, fora do que determina a lei.

O TCE-PR disse não foram apresentadas provas nos autos que confirmem que houve o aumento de gastos com as mudanças. Por este motivo, a representação foi aceita de forma parcial.

O Tribunal determinou que Marcelo Rangel corrija as irregularidades apresentadas e pague uma multa administrativa de aproximadamente R$ 1,5 mil. O valor deve passar por correção monetária, segundo o TCE-PR.

A assessoria de Marcelo Rangel negou que haja irregularidades e afirmou que vai recorrer da decisão.

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