A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Noroeste paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Aliança do Ivaí, município da comarca.
O motivo é a prática do chamado “transnepotismo”, ou “nepotismo interinstitucional”: o prefeito teria nomeado como servidores comissionados oito parentes de sete vereadores, como forma de obtenção de apoio político na Câmara.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público do Paraná tentou resolver o caso extrajudicialmente, emitindo recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse os servidores com vínculo de parentesco com os vereadores. Entretanto, o gestor municipal não atendeu a recomendação.
Na ação, o MPPR requer liminarmente a imediata exoneração dos oito servidores. Na análise do mérito, pede que seja confirmada a exoneração e anulados os atos de suas nomeações, bem como que seja imposta ao chefe do Executivo a proibição de nomear outros parentes de vereadores e secretários municipais, bem como do próprio prefeito e seu vice. Além disso, requer a condenação do réu às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
