Segundo informações a vítima de 03 anos foi a cidade de Guarapuava para realizar os exames no IML para constatação do Fato , o Conselho Tutelar esteve na casa da menina para prestar atendimento e os pais registraram um B.O na Policia.
Segundo consta a menina chegou em casa com dores , devido a um amiguinho estar brincando com ela , os pais desconfiaram e foram verificar os fatos e acionaram o Conselho tutelar e após tomaram as devidas providências , mas o menino tem apenas 09 anos.
O que Prevê a LEI ......
Segundo levantamento junto a um perito criminal o Menor de 12 anos não fica sujeito a medida socioeducativa ou procedimento de apuração por ato infracional, nesse caso cabe apenas aplicação de medidas de proteção pelo conselho tutelar e acompanhamento pelo Ministério Público
Não gera nenhum procedimento policial e Cabe eventualmente responsabilização penal dos responsáveis pela omissão em impedir o fato.
