quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Garoto de 09 anos é acusado de estuprar menina de 03 anos em Cantagalo

Segundo informações a vítima de 03 anos foi a cidade de Guarapuava para realizar os exames no IML para constatação do Fato , o Conselho Tutelar esteve na casa da menina para prestar atendimento e os pais registraram um B.O na Policia. 

      Segundo consta a menina chegou em casa com dores , devido a um amiguinho estar brincando com ela , os pais desconfiaram e foram verificar os fatos e acionaram o Conselho tutelar e após tomaram as devidas providências , mas o menino tem apenas 09 anos.

O que Prevê a LEI ......

Segundo levantamento junto a um perito criminal o Menor de 12 anos não fica sujeito a medida socioeducativa ou procedimento de apuração por ato infracional, nesse caso cabe apenas aplicação de medidas de proteção pelo conselho tutelar e acompanhamento pelo Ministério Público

          Não gera nenhum procedimento policial e Cabe eventualmente responsabilização penal dos responsáveis pela omissão em impedir o fato.

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