A ex-prefeita de Virmond, Lenita Orzechovski Mierzva foi condenada pelo Juiz Substituto William George Nichele Figueroa, da 62ª Seção Judiciária com sede em Astorga, nesta quarta feira (13), por improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de uma máquina retroescavadeira. Embora o pregão tenha sido no dia 21 de dezembro de 2009, o maquinário já se encontrava no Município de Virmond no mesmo dia, antes mesmo da finalização do procedimento licitatório.
De acordo com o Ministério Público, a prefeita teria afirmado, em praça pública, no dia 19 de dezembro de 2009, que a retroescavadeira seria entregue ao Município já no dia 22. A empresa Shark Máquinas para Construção Ltda também condenada, informou que o preço máximo de venda do maquinário em questão seria de R$ 211 mil, mas ele foi vendido ao Município por R$ 224 mil.
Ainda segundo o Ministério Público, meses antes o Município de Laranjeiras do Sul teria comprado bem igual pelo valor de R$ 171.500, da mesma fornecedora. “Houve completa irresponsabilidade na estimativa do preço máximo do pregão, pois não foram coletados orçamentos. Houve ilegalidade na publicação do edital, o que levou à falta de competitividade no processo licitatório, fato que exigiria maior precaução do pregoeiro e da equipe de apoio. E também houve violação do prazo de intervalo mínimo”, informou o MP.
Na mesma ação de improbidade administrativa também foram condenados: Geraldo Kokuzicki, Joersio Carlos de Vargas e Damião José da Silva. Todos tiveram suspensão dos direitos políticos por cinco anos, com exceção da ex-prefeita que a suspensão foi de sete anos.
Os condenados ficam proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público por cinco anos, além de multa revertida ao Município de Virmond, no valor de R$ 31.920, a qual ficam os réus condenados solidariamente.
