sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

MP pede o bloqueio de bens de Vice-prefeito e Presidente da Câmara de Ivaiporã

O MP-PR através de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, pede o bloqueio de bens no valor de R$ 388 mil de quatro vereadores que atuaram nos anos de 2013/2016 e ao mesmo tempo ocupavam cargo público junto a prefeitura daquele município.

Eles deixavam o CARGO para participar de reunião como VEREADORES...

O atual vereador e eleito recentemente Presidente da Câmara para o biênio 2019/2020 Eder Lopes Bueno, o atual vice-prefeito Ilson Donizete Gagliano (Ilsinho), o atual vereador Edivaldo Aparecido Montanheri (Sabão) e o ex-vereador Sebastião Bomfim Matos (Bunitinho), ambos trabalhavam na prefeitura e se ausentavam de seus cargos quando convocados pela Câmara Municipal a fim de participarem de reuniões das comissões permanentes, dentre outras atividades, as quais eram realizadas em dias úteis e em horário normal de expediente.

Na defesa os mesmos alegaram que eram liberados por seus respectivos chefes, por terem prestados serviços em horários extras na prefeitura e não o recebiam por elas que nesse caso, seriam recompensadas as horas, sendo que não há legalidade e nenhum documento comprovando tal ação, motivo de não prosperar tal defesa junto ao MP-PR.

O MP-PR fez o levantamento quanto o total de horas que os mesmos deixaram de exercer suas funções junto a prefeitura que alcançou um valor aproximado a R$ 44 mil reais com as correções devidas até a data de 31/08/2018. O MP requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos que passa de R$ 388 mil reais, que apresenta o dano estimado ao erário entre multas e sansões impostas.

Caso condenados, os réus serão também impedidos de contatar com o Poder Público (perda da função pública), suspenção dos direitos políticos, proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, além do ressarcimento dos valores.

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